O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, na tarde desta quinta-feira, duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a possibilidade do recém criado PSD ter direito ao tempo de televisão e rádio de propaganda eleitoral que é calculado de forma proporcional aos deputados federais de cada sigla. As ações são propostas pelo DEM e PHS.
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De acordo com o site da Câmara, o PSD tem, atualmente, uma bancada de 48 parlamentares. São deputados que se elegeram por outras legendas e se filiaram ao PSD no ano passado, participando da fundação do novo partido.
O advogado do PSD, Admar Gonzaga, defende que, quando os deputados trocam de sigla por justa causa, eles “levam consigo todos os efeitos da votação que tiveram” e por isso a legenda deve ter direito ao tempo de tv e rádio. Em casos que o político deixa uma legenda para fazer parte da fundação de outra, a Justiça Eleitoral considera a troca como justa causa.
– Nossa expectativa é muito boa. Do ponto de vista jurídico, nós temos convicção da tese que temos a defender – afirma Gonzaga.
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A sessão do STF tem início às 14 e é transmitida ao vivo pela TV Justiça, rádio Justiça e pela internet. Mesmo com as ações publicadas na pauta, há possibilidade de os ministros do Supremo não julgarem os processo hoje.