Os ministros do STF Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso decidiram nesta terça-feira (24) que o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB-AL), deve retornar ao cargo. A decisão é uma derrota para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL): candidato à reeleição, Dantas é aliado do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e faz oposição tanto a Lira quanto a Jair Bolsonaro (PL).
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Paulo Dantas teve 46,6% no primeiro turno das eleições, contra 26,7% de Rodrigo Cunha, apoiado por Lira. No primeiro turno, Lula (PT) teve 56,5% dos votos válidos, e Bolsonaro, 36,05%.
Os magistrados revogaram o afastamento dele em decisões distintas. Eles atenderam pedidos para reverter a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em meio à disputa eleitoral, havia confirmado o afastamento até o fim de 2022.
A medida cautelar foi assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Dantas.
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Em sua decisão, Gilmar Mendes entendeu que o Código Eleitoral proíbe medidas cautelares contra candidatos a cargos majoritários (como governadores) desde os 15 dias antes do primeiro turno até as 48 horas depois do segundo turno.
Já Barroso considerou que há “dúvida razoável” sobre a competência para o afastamento pelo STJ, responsável por analisar casos sobre governadores, uma vez que as suspeitas se referem ao período em que Paulo Dantas era deputado estadual.
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Como o afastamento foi determinado entre o primeiro e o segundo turno das eleições -e Paulo Dantas concorre à reeleição- , os ministros destacaram que o Judiciário deve evitar decisões que interfiram na disputa eleitoral.
Os ministros decidiram em três processos: ADPF 1.017, apresentada pelo PSB e de relatoria do ministro Gilmar Mendes; e Reclamação 56.518 e HC 221.528, ambos apresentados pelo governador e de relatoria do ministro Barroso.
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Paulo Dantas é investigado por suspeitas de organização criminosa e lavagem de dinheiro em suposto esquema de desvios na Assembleia Legislativa de Alagoas. Conforme os autos, o esquema teria começado em 2019, quando o governador era deputado estadual.
Salários recebidos por servidores fantasmas estariam sendo desviados por meio de saques em favor de algumas pessoas, entre elas Paulo Dantas.
*Reportagem de Mônica Bergamo