STF determina inclusão de condenados em lista da PF em aeroportos

Um dia depois de determinar que os condenados pelo mensalão entreguem seus passaportes, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, enviou ao Ministério da Justiça na noite desta quinta-feira a relação com os 25 nomes para que sejam incluídos no sistema eletrônico da Polícia Federal dos aeroportos. A intenção do Supremo Tribunal Federal (STF) é impedir que os réus deixem o país.

Chamado de Sistema Nacional de Procurados e Impedidos, o SINPI contém a relação de todas as pessoas que, por problemas com a Justiça, não podem deixar o país. Na lista também constam os nomes de estrangeiros impedidos de entrar no Brasil. Segundo a polícia, o sistema é consultado obrigatoriamente em aeroportos, portos e postos de fronteira antes da autorização para saída ou entrada de pessoas no país.

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Na noite de quarta-feira, Barbosa havia ordenado que os 25 condenados entregassem seus passaportes. Segundo Barbosa, a medida foi necessária porque considera que alguns réus adotaram “comportamento incompatível com a condição de condenados e com o respeito que deveriam demonstrar para com órgãos jurisdicionais perante o qual respondem por acusações de rara gravidade”.

Nesta quinta, o ex-ministro José Dirceu classificou a decisão como “puro populismo jurídico” e violação dos direitos dos réus. O petista fez em seu blog duras críticas ao ministro Joaquim Barbosa, relator da ação do mensalão, que decidiu pela retenção dos documentos atendendo a um pedido feito pelo Ministério Público Federal. “A decisão (…) é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado”, escreveu Dirceu, que também chamou a medida de “exagerada”.

Segundo o ex-ministro, o argumento de Barbosa para justificar a retenção dos passaportes afronta a liberdade de expressão e o direito de defesa dos réus. Ao proferir sua decisão, o relator disse que alguns réus “deram impressão de serem pessoas fora do alcance da lei” e afrontaram o STF ao classificar o julgamento como “político”.

Dirceu reagiu afirmando que nunca se manifestou sobre os méritos dos votos dos ministros nem desrespeitou a Corte. Ele ressaltou ter lutado pela democracia.

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