O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei de Blumenau que proibia o tratamento de questões de gênero em escolas. Por unanimidade, os ministros entenderam que proibir que se fale, aborde, debata “e, acima de tudo, pluralize as múltiplas formas de expressão do gênero e da sexualidade, especialmente nas escolas, contraria o princípio da dignidade da pessoa humana”.
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A história começou em 2015, quando houve a sanção da lei aprovada pela Câmara de Vereadores. À época, o Plano Municipal de Educação incluiu um dispositivo que vetou qualquer discussão sobre gênero com os estudantes. O texto dizia:
“É vedada a inclusão ou manutenção das expressões ‘identidade de gênero’, ‘ideologia de gênero’ e ‘orientação de gênero’ em qualquer documento complementar ao Plano Municipal de Educação, bem como nas diretrizes curriculares”.
A Procuradoria Geral da República (PGR) contestou a legalidade das regras por considerar que censuravam o ensino, o pluralismo de ideias e o direito à liberdade de aprender, ensinar e divulgar o pensamento. Não caberia a um município definir sobre o que pode e o que não pode ser debatido em sala de aula, defendeu a PGR.
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A proibição do assunto nos currículos escolares da rede pública do município foi suspensa em dezembro de 2019 por liminar concedida pelo ministro Edson Fachin. Nesta semana, Fachin lembrou que o STF já havia tomado várias decisões sobre o tema, fixando o entendimento de que as leis que proíbem a chamada “ideologia de gênero” são contrárias à Constituição Federal. Isso porque as cidades não podem legislar sobre itens que constam na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
— É somente com o convívio com a diferença e com o seu acolhimento que pode haver a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, em que o bem de todos seja promovido sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação — disse o ministro.
A prefeitura de Blumenau não se manifestou sobre a decisão do STF, que foi divulgada nesta terça-feira (2), pois disse, em nota, que soube da votação através da imprensa. “Diante disso, o Município está acessando o processo para ter detalhes do parecer”, informou.
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