Uma decisão tomada nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar os rumos da Lava-Jato, a mais abrangente operação anticorrupção já desencadeada no país. Os ministros do Supremo decidiram que a investigação a respeito da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) não será apreciada no âmbito da Lava-Jato. Foram procuradores ligados a essa operação que enviaram ao ministro Teori Zavascki pedido de investigação contra a parlamentar, a partir de indícios de que a campanha dela ao Senado recebeu verbas desviadas de contratos do Ministério do Planejamento. Agora o caso irá para outro ministro, Celso de Mello.
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O argumento do relator do caso, ministro Dias Toffoli, é que a Lava-Jato se dedica à corrupção na Petrobras e não em outros setores.
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– Ainda que os esquemas tivessem operador comum e destinação semelhante, trata-se de universos distintos, com matrizes distintas: a Petrobras e o Ministério do Planejamento. Não há relação entre eles – enfatiza Toffoli.
A decisão abre caminho para o STF restringir os processos da investigação de modo a que ela se limite à Petrobras, onde a ação policial começou, em março de 2014. Ou seja, todas as apurações desdobradas a partir dela – como casos nos ministérios da Previdência e da Saúde ou corrupção em outras estatais, como a Eletronuclear – ficariam de fora da apreciação do juiz Sergio Moro e da própria força-tarefa da Lava-Jato.
O STF decidiu também que os outros réus envolvidos no caso de Gleisi, aqueles sem foro privilegiado, serão julgados por outro magistrado que não Sergio Moro, o juiz paranaense que até agora conduz todos os julgamentos da Lava-Jato. A sugestão de Toffoli é que o caso seja apreciado por um juiz paulista, já que as verbas teriam sido desviadas por um ex-vereador do interior de São Paulo.
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Procuradores da República que encabeçam a Lava-Jato estão convencidos de que esse tipo de posicionamento pode comprometer toda a investigação. Isso porque, no entender deles, todos os crimes apurados têm conexão. Foram cometidos por um grupo de políticos, seus assessores, doleiros e tecnocratas que usaram uma mesma metodologia para dilapidar diversos ministérios e estatais.
– A cobrança de propina ocorria da mesma forma, sistemática, onde houvesse um bom contrato envolvendo o governo – pondera um procurador que está desde o início na Lava-Jato.
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Em resumo: o Ministério Público diz que é impossível separar a Lava-Jato por vítima, destinando o julgamento a juízes diferentes.
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– O ataque ao erário era o mesmo, pelas mesmas empresas e doleiros – exemplifica o procurador.