STF decide que Lava-Jato deve continuar na Justiça do Paraná

Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que as ações penais da Operação Lava-Jato devem continuar com a Justiça do Paraná. Apenas casos em que há investigação contra parlamentares ou autoridades com foro privilegiado ficarão na mais alta Corte do país.

Ao analisarem dois casos, os três ministros presentes na sessão entenderam que não há “usurpação de competência” do STF por parte da Justiça Federal na Lava-Jato. O argumento usado pela defesa dos envolvidos é de que cabe ao Supremo conduzir a investigação, pois há parlamentares com prerrogativa de foro citados – como os deputados André Vargas (sem partido-PR) e Luiz Argôlo (SD-BA) -, mas a tese foi rejeitada.

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As reclamações analisadas nesta terça-feira foram propostas por Murilo Barrios, executivo do grupo Sanko Sider, e Waldomiro Oliveira, dono de empresas usadas por Youssef.

O ministro Teori Zavaski, relator da Lava-Jato no Supremo, destacou que não analisou eventuais irregularidades nos atos do juiz Sérgio Moro, que conduz o caso no Paraná, e abriu a possibilidade de que isso seja posteriormente analisado.

– Se ele (Moro) agiu corretamente ou não, se ele praticou ato nulo ou não porque restringiu, isso não enseja ação penal. Pode ser que, a pretexto de preservar a competência do Supremo, esteja cometendo outra irregularidade, mas isso está sendo discutido em outro foro, que não é nessa reclamação – disse Zavascki.

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A defesa de investigados tem questionado o fato de Moro restringir a condução do caso para não esbarrar em casos de foro privilegiado. Para os advogados, o fato pode caracterizar cerceamento de defesa.

Pela lógica adotada no STF, tanto doleiros como executivos das grandes empreiteiras do país envolvidos no esquema de corrupção e pagamento de propina na Petrobras continuam a responder a Moro. O Supremo já havia decidido manter a Lava-Jato dividida em junho, quando analisou recurso do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e devolveu ao Paraná oito ações penais que estavam na Corte.

Desde a deflagração da 7ª fase da Operação Lava Jato, advogados de executivos têm recorrido ao STF para questionar a competência da Justiça do Paraná para conduzir o caso. Pelo menos seis reclamações semelhantes foram levadas à Corte, numa tentativa de subir o caso inteiro.

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* AE