STF decide nesta quarta se aposentados que voltaram a contribuir com o INSS têm direito a receber valor mais alto

O aposentado Vilmar Jacques, de 60 anos, se aposentou quando completou 35 de contribuição. Porém, continuou trabalhando por mais dois anos e dois meses. Decidiu entrar com uma ação de desaposentação, que consiste na renúncia do benefício atual para obter um novo mais vantajoso, com os 26 meses a mais de contribuição. Assim como o aposentado de Florianópolis, milhares de idosos esperam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) prevista para ser expedida hoje sobre o tema.

O STF informa que existem pelo menos 6.831 processos no país que aguardam a decisão. Roberto de Carvalho Santos, presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), reforça que a Advocacia Geral da União já divulgou que são mais de 123 mil processos em todo Brasil desde 2009 para pedir a troca do benefício do INSS.

– A desaposentação representa o maior volume dos processos de escritórios de advocacia previdenciária e tem decisões favoráveis em todas as instâncias – diz.

Pedido só pode ser feito judicialmente

O cancelamento e requerimento de um novo benefício só pode ser feito judicialmente. Gisele Lemos Kravchychyn, diretora de atuação judicial do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), afirma que o INSS tem uma norma que entende que o benefício uma vez sacado é irrenunciável, ou seja, uma vez que começou não pode mais cancelar.

– Os segurados começaram a entrar com ação e o Judiciário entende que o benefício é um direito do segurado, o que possibilita o cancelamento e o recálculo. O que for decidido neste caso do STF valerá para os demais – explica.

O IBDP fez um estudo, entregue neste ano, que comprovaria que os valores contribuídos após a aposentadoria são suficientes para custear o novo benefício.

Número de ações poderá crescer com decisão a favor

Em caso de uma decisão do STF validando a desaposentação, a expectativa é que o número de processos aumente, já que muitos segurados estão esperando o julgamento para entrar com a ação. Osório Luiz Diesel, assessor jurídico da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina (Feapesc), estima que 3 milhões de aposentados poderão ser beneficiados.

Para Diesel, que tem quase 3 mil ações de desaposentação tramitando em seu escritório, a medida irá incentivar a permanência dos trabalhadores no mercado.

Para Gisele Kravchychyn, a expectativa é que o INSS regulamente e permita a mudança por meio de um processo administrativo.