O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta segunda-feira a fixação das penas dos réus do núcleo publicitário da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros ainda precisam discutir algumas condenações do advogado Rogério Tolentino e de Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira da SMP&B Comunicação.
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A sessão da última quinta-feira foi interrompida quando a maioria dos ministros já tinha votado em todos os itens relacionados ao núcleo publicitário. A discussão ficou desfalcada, no entanto, porque os ministros Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello saíram mais cedo para a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Em relação a Tolentino, que já tem pena acima de cinco anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, os ministros irão decidir hoje a pena de lavagem de dinheiro. Já Simone Vasconcelos, condenada a mais de quatro anos de prisão por corrupção ativa – a pena para formação de quadrilha está prescrita – conhecerá hoje sua punição para lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Na semana passada, Barbosa disse que o próximo núcleo analisado seria o financeiro, com os réus do Banco Rural. Hoje, no entanto, acredita-se que Barbosa passará para as penas do núcleo político. Barbosa acumulará a relatoria do mensalão e a presidência interina do STF na próxima segunda-feira, após a aposentadoria compulsória do presidente Carlos Ayres Britto. Barbosa assume a presidência definitivamente no dia 22 de novembro.
Confira as penas fixadas para o réu Rogério Tolentino (advogado):
Capítulo 2 – Formação de quadrilha
a) formação de quadrilha: dois anos e três meses de reclusão
Capítulo 4 – Lavagem de dinheiro
a) lavagem de dinheiro: indefinido
Capítulo 6 – Corrupção de parlamentares
a) corrupção ativa: três anos de reclusão + 110 dias-multa de dez salários mínimos cada (R$ 286 mil)
Confira as penas fixadas para Simone Vasconcelos (diretora SMP&B):
Capítulo 2 – Formação de quadrilha
a) formação de quadrilha: um ano e oito meses (prescrita)
Capítulo 4 – Lavagem de dinheiro
a) lavagem de dinheiro: indefinido
Capítulo 6 – Corrupção de parlamentares
a) corrupção ativa: quatro anos e dois meses de prisão + 110 dias-multa de cinco salários mínimos cada (R$ 143 mil)
Capítulo 8 – Evasão de divisas
a) evasão de divisas: indefinido
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