STF concede liminar a SC para suspender pagamentos ao BNDES

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar a Santa Catarina para suspender os pagamentos do Estado nos contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O pedido inicial da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) era para a suspensão dos pagamentos até o fim do ano, mas o ministro concedeu a limitar até 31 de maio. A decisão é de quinta-feira (30).

Os valores serão utilizados para o enfrentamento do coronavírus. De acordo com o Governo de Santa Catarina, a suspensão dos pagamentos possibilitará a destinação de aproximadamente R$ 35 milhões em ações de combate à Covid-19.

O STF tem concedido liminares a diferentes estados da federação com o objetivo de liberar recursos estaduais para as ações contra a doença.

Até este sábado (2), Santa Catarina somava 2.346 casos confirmados de Covid-19 e 52 mortes. A ocupação de UTIs reservadas para pessoas com infecção por coronavírus pelo Sistema Único de Saúde (SUS) era de 16,4%.