STF começa a analisar revisão das penas e os mandatos dos réus

Na 50ª sessão de julgamento do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisarão nesta tarde, entre outros temas, se os deputados condenados devem ou não perder os cargos de forma automática.

Dos 25 réus condenados, três exercem atualmente mandato parlamentar: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tem defendido que os réus sejam imediatamente presos e os que têm mandato deixem seus cargos logo depois de encerrado o julgamento.

Também devem entrar em análise nesta tarde a revisão das penas fixadas ao longo das últimas semanas para os réus. Um dos que poderá ter a sua punição revista é Valdemar Costa Neto, condenado a 7 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pagamento de multa de mais de R$ 1 milhão.

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Na semana passada, o relator da ação e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, verbalizou o inconformismo em relação a essa pena, que deve ser cumprida no regime semiaberto. Se a punição fosse superior a 8 anos, ela deveria começar a ser executada no regime fechado. Para Barbosa, a pena imposta é “o absurdo dos absurdos”.

Os ministros também deverão reavaliar as multas fixadas para os condenados. O revisor do processo, Ricardo Lewandowski, vai defender que para estabelecer essas punições sejam adotados os mesmos critérios utilizados para fixar as penas de prisão.

– Acho que é preciso fazer adequação das multas no sentido das pessoas que estejam na mesma situação tenham as mesmas penas pecuniárias ou prisionais – disse.

A conclusão do julgamento do processo do mensalão, que começou em 2 de agosto, pode ocorrer nesta semana, na opinião de ministros da Corte. No entanto, se as discussões sobre mandatos, prisões e revisões de pena se prolongarem, o debate poderá ser estendido para a próxima semana.

A última sessão de julgamento do STF ocorrerá no dia 19. A partir do dia 20, a Corte entrará em recesso e o plenário somente voltará a se reunir em fevereiro.

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