STF anula decisão que cassou o mandato de Paulo Eccel, ex-prefeito de Brusque

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandovski anulou as sentenças do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) que cassaram o mandato do ex-prefeito de Brusque, Paulo Roberto Eccel (PT). A decisão não devolve o político ao cargo, pois o mandato teria terminado em 2016, mas recobra os direitos políticos e retira a multa que havia sido aplicada.

O parecer foi dado na quarta-feira em um recurso extraordinário com agravo apresentado ao STF depois que o TSE não recebeu outra apelação apresentada pela defesa de Eccel na época da confirmação da sentença estadual, em 2015. De acordo com o advogado do político, Rafael Maia, ao julgar se o caso era passível de recurso, Lewandovski julgou também o mérito da ação, ou seja, as acusações contra Eccel. Ele explica que a compreensão do ministro foi a mesma do juiz eleitoral de Brusque em 2012, Edemar Leopoldo Schlösser, de que Eccel cumpriu a regra existente na época:

— Ele (Lewandovski) entendeu que era caso de recurso, porque havia ali todas as nulidades que nós apontamos, já julgou o merito, onde adotou a tese que nós propusemos, que seria do princípio da legalidade, que se existia uma regra que limitava os gastos pela média anual, não se poderia usar a interpretação pela média semestral, até porque em 2015, ou seja, após a ação, mudou-se essa lei justamente para adoção do critério semestral.

Sobre a segunda parte da sentença, que tratava da acusação de abuso de poder na distribuição de material institucional sobre ações da prefeitura em número desproporcional ao de eleitores existentes na cidade, o advogado destaca que o ministro do STF decidiu que a interpretação que se deveria levar em conta era a do juiz local, que conhece a realidade da cidade, e não a dos ministros de Brasília, para determinar se, de fato, o material teve impacto no resultado do pleito de 2012, quando Eccel era candidato à reeleição. A decisão é passível de recurso e o prazo é de 15 dias.

Esperança renovada

Pela primeira vez em cinco anos Eccel falou sobre todo o processo com uma tranquilidade genuína, diferente da calma controlada da última aparição como prefeito de Brusque, em março de 2015, quando entregou o cargo nas mãos do então presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Roberto Pedro Prudêncio Neto. O sentimento do ex-prefeito é de justiça feita e de que valeu a pena buscar a mudança da sentença em todas esferas possíveis.

— Foi a confirmação da certeza que tínhamos desde o princípio, de que não erramos nesse aspecto. Fomos vítimas de uma grande injustiça e essa decisão devolve a esperança. A honra eu nunca perdi, mas retira essa mácula. A injustiça só sabe quem sente, então tem que ir aonde for necessário para provar o que se acredita — desabafa.

Eccel foi afastado da prefeitura um ano e nove meses antes do final do cargo e acredita que a cidade sofreu e está sofrendo as consequências das mudanças constantes de administração. Além disso, o ex-prefeito diz que “outras eleições virão” e que, depois de comemorar a recente vitória, vai se preparar para os “planos que forem traçados coletivamente”:

— O jogador volta ao campo. O que for decidido eu encaro, eu sou o jogador que vou poder, agora com muito mais entusiasmo, livre, poder jogar em qualquer posição que for definida pelo meu partido.