STF anula decisão e aumento do IPTU volta a valer para Florianópolis

O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, anulou na tarde desta quinta-feira a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que suspendeu a lei que atualizou a Planta Genérica de Valores de Florianópolis, aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro.

O ministro rejeitou os argumentos do Sinduscon, Sicovi, Acif e outras entidades empresariais, acolhendo o posicionamento da Procuradoria-Geral do município, que, em linhas gerais, demonstrou que a lei atende a todos os requisitos legais e foi aprovado de forma absolutamente transparente pelos vereadores.A nova Planta Genérica de Valores substitui a anterior, de 1997.

Segundo nota da prefeitura de Florianópolis, a nova planta vai reduzir o IPTU para 21.400 imóveis da cidade, além de conceder o chamado IPTU social, de R$ 20 por ano, para outros 54.145 mil imóveis. Além disso, de acordo o comunicado, a nova planta concede isenção de IPTU para contribuintes portadores de doenças degenerativas, câncer, HIV, que possuam vivendo em seus imóveis familiares acometidos de doença que incapacite o trabalho, entre outras. Cria também o IPTU Verde, que concede 5% de desconto para construções que atendam critério de sustentabilidade, como reuso da água e captação de energia solar, por exemplo.

Na ação das entidades empresariais, o advogado Diogo Pitsica havia defendido que a base de cálculo da planta aumentou em até 1500 % o tributo em algumas regiões e, com o pretexto da “justiça fiscal”, elevou a carga tributária de 50 % a 90 % para imóveis residenciais, de 50 % a 70 % para imóveis de uso misto ou comercial, de 50 % a 80 % para hobbye boxes, e de 80 % a 250 % para imóveis não edificados.

Em resposta, a prefeitura afirma que a nova planta atualiza o valor do tributo em 25 % para imóveis residenciais e 30 % para comerciais. Para terrenos de alto potencial construtivo não edificados, com valor de mercado acima de R$ 2,4 milhões, o reajuste do IPTU pode chegar a 250%.

Com a decisão do STF, volta a valer os valores demonstrados pela consulta na internet, no site da prefeitura. Para a simulação, o proprietário de imóvel tem que acessar com CPF e a inscrição imobiliária.

Em caso de discordância com o valor do IPTU proposto pela Prefeitura, o contribuinte pode recorrer administrativamente junto à Prefeitura. Uma comissão formada por servidores da Secretaria da Fazenda vai analisar o recurso. Enquanto a questão não for definida o contribinte não terá o valor cobrado. Os carnês começam a chegar para os contribuintes no final de fevereiro.