Após um dia marcado por protestos contra o Judiciário, em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão sobre o processo que pode levar à anulação de sentenças da Lava-Jato.
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A Corte analisa se réus delatores devem apresentar as alegações finais do processo sempre antes dos delatados. Se esse entendimento for o vencedora, poderá reverter decisões da Operação.
Nesta quarta-feira (25), apenas o relator, ministro Edson Fachin, apresentou seu voto, contrário à tese. O julgamento deverá ser retomado nesta quinta-feira (26).
O processo que deu origem à discussão foi do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendini. Ele foi condenado pelo ex-juiz Sergio Moro por corrupção e lavagem de dinheiro.
No entanto, a 2ª Turma do Supremo anulou a sentença, em agosto, acolhendo tese de que o réu havia entregue suas alegações finais depois que outros réus que haviam celebrado acordos de delação premiada, o que poderia cercear sua defesa.
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Com isso, Fachin, que é contrário a esse entendimento, encaminhou caso semelhante ao plenário. Os ministros do STF devem estabelecer o alcance da decisão tomada em agosto, a partir de um pedido de habeas corpus feito pelo ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.
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