A Starlink, provedora de internet do empresário Elon Musk, pode ser alvo de processo administrativo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) caso não cumpra a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar o X, antigo Twitter, no país. A Anatel alega que está checando se a empresa descumpre a decisão, após a companhia afirmar neste domingo (1º) que não iria cumprir.
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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que acontece após uma série de descumprimentos de ordens judiciais e o não pagamento de multas, recebeu maioria dos votos da Primeira Turma do STF nesta segunda-feira (2), e, dessa forma, deve ser confirmada.
A Anatel afirma que, caso a Starlink não esteja cumprindo a decisão, poderá ser alvo de processo administrativo. A informação divulgada pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, à GloboNews foi confirmada pelo jornal O Globo.
Relembre a cronologia da suspensão do X no Brasil
Alexandre de Moraes suspendeu o X no Brasil na última sexta-feira (30), dando o prazo de 24 horas para que as operadoras de internet fossem notificadas da necessidade de interromper o acesso aos usuários.
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De acordo com a agência, a notificação às prestadoras foi feita às 17h de sábado (31). A partir dessa data, começou a contar o prazo de cinco dias para que o acesso à rede social seja derrubado.
Conheça as redes sociais para substituir o X no Brasil
A Primeira Turma do STF formou maioria para manter a decisão de Alexandre de Moraes em suspender o X. Os cinco ministros decidiram por unanimidade em plenário virtual para seguir o entendimento de Moraes.
No domingo, a Starlink havia informado o presidente da Anatel que não irá cumprir a decisão de Moraes até que as contas da empresa sejam desbloqueadas. O bloqueio também ocorreu por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
A decisão do ministro foi pela suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X, antigo Twitter, até que sejam cumpridas as ordens judiciais, pagas as multas devidas e indicado uma pessoa física ou jurídica para ser o representante da marca em território nacional.
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Disputa judicial entre Musk e Moraes resultou em queda do X
*Com informações de O Globo
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