A Starlink, empresa de serviço de internet de Elon Musk, anunciou que não irá cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o acesso de seus usuários ao X, antigo Twitter. A empresa informou para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que a ordem não será cumprida até que suas contas sejam desbloqueadas.
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O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse nesse domingo (1º) que foi comunicado pela Starlink sobre o não cumprimento da decisão. O pedido da empresa é que as contas, que também foram bloqueadas por determinação do ministro, sejam desbloqueadas pela Justiça.
A defesa da Starlink foi procurada pela reportagem do g1 e disse que não iria se manifestar.
A provedora de internet por satélite com mais de 200 mil usuários no país é uma das companhias administradas pelo bilionário Elon Musk. A rede social seguia ativa para os usuários da operadora até a última atualização dessa matéria.
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Bloqueio de contas da Starlink
Desde abril, Musk tem descumprido decisão judiciais, como o pedido de bloqueio de contas que espalham informações falsas e ataques às instituições democráticas, além do não pagamento de multas.
Na última semana, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink para garantir o pagamento das multas, já que a empresa e a rede social fazem parte de um mesmo grupo econômico.
Contudo, a Starlink afirma que o corte do acesso ao X não será feito enquanto as contas estiveram suspensas.
— A gente recebeu a informação de que a Starlink não estaria bloqueando o acesso à plataforma X. Ao longo do dia entrei em contato com os advogados da Starlink perante a Anatel, e o que nos foi informado agora, ao longo da tarde, é que a Starlink não iria bloquear o acesso ao X enquanto não fossem liberados os recursos bloqueados pela Justiça associados a Starlink — afirmou Baigorri à TV Globo.
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O presidente da Anatel disse ainda que comunicou o STF sobre o posicionamento da provedora de internet.
— Essa informação, assim que a gente recebeu, já encaminhamos ao ministro Alexandre de Moraes para que ele tome as medidas que entender cabíveis — afirmou.
O STF também disse que não irá se manifestar de forma oficial.
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O que acontece se a Starlink não suspender o X?
Baigorri afirmou que as mais de 20 mil operadoras de telecomunicações do país foram notificadas sobre a suspensão da rede social, e que a maioria delas já bloqueou o acesso.
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O presidente da agência disse, ao ser questionado sobre as medidas a serem tomadas se a Starlink de fato descumprir a decisão, que há possíveis punições nesse caso.
— Importante destacar que essa informação nos foi passada informalmente ainda. Vamos aguardar pra ver se eles formalizam isso nos autos [do processo]. Mas o que eu posso dizer é que a sanção máxima prevista pra uma empresa de telecomunicações é a cassação da outorga. Uma vez que tenha a cassação da outorga, por exemplo, no caso da Starlink, hipoteticamente, ela não poderá mais prestar o serviço de telecomunicações no Brasil — disse Carlos Baigorri.
“Empresas completamente diferentes”
Após o X ficar sem um representante legal no Brasil, as contas da empresa Starlink Holding, que também pertence a Elon Musk, foram bloqueadas. A decisão foi criticada pela empresa, no próprio X.
As atitudes foram chamadas de “inconstitucionais”, e a empresa alegou que irá recorrer na Justiça. Musk disse em seu perfil pessoal que a SpaceX — da Starlink — e o X (antigo Twitter) são empresas “completamente diferentes, com acionistas diferentes”. Ele disse que é dono de 40% da SpaceX.
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“Então, essa ação absolutamente ilegal do ditador Alexandre de Moraes pune indevidamente outros acionistas e o povo brasileiro”, escreveu.
Especialistas em Direito ouvidos pelo g1 e pela TV Globo também criticaram a decisão.
— Essa decisão foge um pouco do padrão de intimações e de determinações que o Poder Judiciário brasileiro, especialmente o STF, realiza quando intima as partes a respeito da tomada de decisões — afirmou Clóvis Bertolini, mestre em direito pela Universidade de São Paulo e professor da PUC Minas.
*Com informações do g1
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