O desembargador Nelson Schaefer Martins confirmou o favoritismo e foi eleito ontem o novo presidente do Tribunal de Justiça. Sem adversários, ele teve votação recorde junto aos colegas desembargadores – recebeu 51 votos, contra nove em branco. Ao discursar, Schaefer Martins elogiou a administração do atual presidente Cláudio Barreto Dutra e prometeu avançar na profissionalização da gestão e na aproximação com a sociedade.
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Ambos os pontos foram tratados também na entrevista que concedeu ao Diário Catarinense, quando se mostrou disposto a discutir a revisão dos percentuais repassados pelo governo do Estado aos poderes, mas sem “prejuízo dos funcionamento dos nossos planos, programas e projetos em andamento”. O presidente eleito, que toma posse em 1º de fevereiro de 2014, também defendeu a ampliação dos juizados especiais como forma de resolver conflitos sem apelar para a Justiça comum.
:: Leia a entrevista exclusiva na íntegra:
Diário Catarinense – O senhor tem alguma meta pessoal para esse mandato à frente do TJ? Continua depois da publicidade Nelson Schaefer – Minhas metas pessoais dizem relação ao estreitamento de laços entre as magistraturas de primeiro e segundo grau. Pretendo também abordar políticas públicas voltadas à prevenção de conflitos. Hoje, a grande preocupação do nosso judiciário é evitar o quanto for possível a litigiosidade na Justiça Comum, porque muita coisa pode ser resolvida nos juizados especiais. Seja pela mediação, pela conciliação, pela arbitragem. Pretendemos também cuidar da gestão do Tribunal, trabalhar numa linha profissional, de produtividade, eficiência. Também cuidaremos muito da questão orçamentária para aplicar de forma melhor os recursos que nos são destinados. DC – Essa questão orçamentária está em discussão atualmente, com o projeto de lei que visa reduzir os percentuais dos repasses aos poderes. Existe margem para negociar essa redução? Schaefer – Os recursos destinados ao Poder Judiciário visam atender mais de 100 comarcas no Estado, mais de 250 unidades jurisdicionais, programas implantados, de maneira que nós temos uma característica muito peculiar. Mas uma coisa é muito clara: nós vamos procurar somar esforços no sentido de que recursos financeiros pessoais e materiais de que dispomos estarão à disposição da sociedade e não exclusivamente destinados ao custeio da máquina do Poder Judiciário. Evidentemente que, feitas essas explicações aos outros poderes, nós estaremos sempre abertos ao entendimento em benefício da sociedade, mas jamais em prejuízo dos funcionamento dos nossos planos, programas e projetos em andamento que são indispensáveis. Quem me conhece sabe que sou um homem de diálogo. O que importa para nós é a sociedade estar bem atendida. Continua depois da publicidade DC – Como o senhor avalia a polêmica sobre a implantação da Defensoria Pública em SC e a ideia do governo de criar um modelo com a participação dos advogados na assistência jurídica gratuita? Schaefer – O modelo que se busca conciliar acontece porque a máquina do Estado talvez não possa suportar um aumento tão grande (de contratação de defensores públicos) quanto seria necessário. Eu penso que com bom senso se possa executar esse tipo de solução de uma maneira bastante satisfatória. A nossa posição é de simpatia pelo projeto. Vamos aguardar o prosseguimento das negociações e estaremos presentes para conversar se formos chamados. DC – O senhor acha que o atual quadro de 62 desembargadores do TJ é suficiente ou precisa ser aumentado? Continua depois da publicidade Schaefer – O TJ não está com 62 desembargadores, mas com 92. Temos os 62 titulares e mais os 30 substitutos. Todos nós nos dedicamos inteiramente ou quase inteiramente à magistratura. Poucos de nós têm condições de exercer outra atividade vinculada à academia porque o trabalho é extremamente absorvente. Nós precisaríamos analisar, mas eu creio que neste momento o mais importante é estabelecermos técnicas que permitam maior produtividade onde for necessário. DC – O senhor acha que o Judiciário está suficientemente aberto à sociedade? Schaefer – Temos vários juízes e desembargadores envolvidos em projetos sociais de naturezas diversas. Isso tem permitido que a sociedade veja nos magistrados servidores públicos em benefício dos melhores interesses da sociedade. É um processo. O Judiciário vem se democratizando ao longo do tempo, especialmente desde a Constituição de 1988, mas isso é um processo cultural, que passa por conscientização e discussão. DC – O senhor acha que o julgamento do Mensalão é um marco na Justiça brasileira? Schaefer – Isso é uma opinião pessoal, não institucional. Eu diria que o julgamento do Mensalão revela uma visão do Judiciário a respeito da corrupção. Nesse tópico, os resultados foram bem alcançados. Mas o estilo, a mim pessoalmente, como pesquisador do Direito, me pareceu um tanto quanto excessivamente rigoroso. O Judiciário não precisa trabalhar com uma visão tão repressiva Continua depois da publicidade