Sonegação em restaurantes é alvo de fiscais da Fazenda no Litoral de SC

Bares e restaurantes de 10 cidades do Litoral Catarinense vão ser investigados até sexta-feira em uma força-tarefa contra a sonegação de impostos. A Operação Veraneio começou ontem, quando foram encontradas irregularidades em 105 estabelecimentos comerciais (38% dos 275 visitados).

O trabalho do governo estadual envolve 88 auditores fiscais divididos em 44 equipes. Quando é verificada alguma irregularidade, o estabelecimento comercial é multado em valores que variam de R$ 1,5 mil a R$ 5 mil por infração.

A quantia pode aumentar com o desdobramentos das investigações. A cada irregularidade detectada, o responsável pelo local assina um termo, que, segundo Francisco de Assis Martins, gerente de fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado, permite que seja aberta uma auditoria com o cruzamento de dados do bar ou restaurante e os da Fazenda, dentro do período máximo de cinco anos.

Esta auditoria tem a capacidade de identificar se e quanto imposto foi sonegado. Depois, além de cobrado o tributo, o estabelecimento deve pagar uma multa de 100% sobre o valor sonegado.

Aparelhos de automação estão sob suspeita

Na operação deste ano, a Fazenda está fiscalizando também a automação de cada empresa, ou seja, os programas de computador e equipamentos de discriminação das vendas utilizados. Segundo o auditor fiscal Leandro Bohrer, entre as infrações mais graves na automação dos estabelecimento estão: a máquina de cartão de crédito e débito registrada em nome de terceiros, e não com o CNPJ da empresa; e a presença irregular de calculadoras com bobina, para disfarçar a não emissão do cupom fiscal.

As duas infrações foram constatadas ontem, em estabelecimentos visitados em Jurerê Internacional, na Capital. Os auditores fiscais responsáveis pela fiscalização afirmaram que, entre os equipamentos apreendidos, também estava uma balança de bufê a quilo sem ligação com o sistema da Fazenda.

Em outros estabelecimentos, também foram identificados o uso de impressoras não autorizadas pelo fisco estadual e de equipamentos com lacres rompidos.

Outra exigência da legislação é que equipamentos e softwares de discriminação das vendas utilizados estejam adequados ao Programa de Aplicativo Fiscal (PAF).

– A adequação ao programa dá garantia ao Estado de que o valor que foi lançado no sistema será submetido à tributação – explica Bohrer.

Segundo ele, hoje, a automatização dos bares e restaurantes é feita muito mais para o controle financeiro da empresa do que pela obrigatoriedade de informar o Fisco.

– Os maiores prejudicados com a sonegação de impostos dos estabelecimentos são os consumidores, que deixam de receber o retorno da contribuição em áreas como segurança, saúde e educação. É obrigação do funcionário emitir e entregar o cupom. Mas caso isso não aconteça, o consumidor deve exigir o seu direito – ressalta Bohrer, defendendo que se estabelecimentos e população tivessem a cultura de respeitar a exigência do cupom fiscal, as operações da Fazenda nem seriam necessárias.