Somente uma família vítima da enchente recebeu auxílio-moradia em Joinville

Somente uma família recebeu o auxílio-moradia desde a implantação do programa pela Prefeitura de Joinville, no dia 16 de dezembro do ano passado. A família de Janete Alves, 39 anos, foi contemplada com R$ 486 para pagar o aluguel de uma casa no bairro Nova Brasília. Ela – que teve o 11º filho poucas semanas depois de perder tudo na enchente – foi tirada duas vezes de casa por conta das cheias no loteamento Jativoca, onde morava.

A demora em liberar mais recursos para as vítimas da chuva ocorreu por conta da virada do ano, época em que os órgãos públicos entram em recesso. De acordo com a secretária de Assistência Social, Rosemeri Costa, 150 famílias estão inscritas no programa. Desse grupo, 41 famílias poderão receber o benefício ainda essa semana.

– Os documentos já foram encaminhados para a Secretaria da Fazenda, que realiza o pagamento – informa Rosemeri.

A principal dificuldade em conceder o benefício é a falta de casas para alugar. O auxílio-moradia paga, no máximo, três Unidades Padrão do Município (UPMs), hoje avaliada em R$ 162,60.

– A maioria dos afetados não consegue encontrar imóveis nos bairros onde moravam por esse preço – explica Rosemeri.

O programa serve exclusivamente para pagar o aluguel dos flagelados por seis meses, renováveis por mais seis.

– As assistentes sociais fazem visitas nas casas e verificam se as famílias inscritas podem receber o benefício – argumenta.

Para receber a segunda parcela, por exemplo, os beneficiados deverão apresentar o recibo do primeiro aluguel.

Famílias também poderão receber ajuda do governo do Estado

Ao contrário do governo passado, a administração prefeito Carlito Merss (PT) tomou outra posição quanto ao Auxílio-reação, o programa de ajuda aos flagelados do governo do Estado. A secretária Rosemeri Costa diz que poderá pagar os dois auxílios – o moradia e o reação – para uma mesma família. Das 150 famílias cadastradas, 145 poderão receber também o benefício estadual.

Os funcionários da Assistência Social têm até o dia 21 de janeiro para inserir os dados cadastrais dos atingidos no sistema do governo estadual. De acordo com Rosemeri, esse sistema esteve fora do ar até ontem, às 14 horas.

– Era como se a página estivesse fora do ar. Quem vai decidir se a família recebe ou não serão os computadores do governo estadual – alerta.

Tudo será acompanhado pelas assistentes sociais de Joinville, que vão fazer a triagem das famílias que vão ou não ganhar o benefício. Os R$ 415 do governo estadual não são específicos para pagar o aluguel, como no programa da Prefeitura. Eles servem para todas as outras despesas, como alimentação, roupas, móveis perdidos.

– Nesse sentido, o auxílio-reação poderá complementar o auxílio-moradia. É importante termos esses programas, porque ninguém espera perder tudo de uma hora para outra – argumenta Rosemeri.

QUEM PODE PEDIR AJUDA

CRITÉRIOS DO AUXILIO MORADIA (Prefeitura de Joinville)

– Destruição total ou parcial da casa

– Casas com problemas estruturais graves

– Casas em risco iminente de desabamento ou desmoronamento

– Apresentação de laudo ou termo de interdição emitido da Defesa Civil de Joinville

– Renda até cinco salários mínimos (R$ 2.075)comprovada por avaliação de assistentes sociais das secretarias de Assistência Social e Habitação.

– Nenhum membro da família pode possuir outro imóvel

– Dois membros de uma mesma família não podem receber o auxílio separadamente

COMO VAI FUNCIONAR

– O auxílio-moradia será usado exclusivamente para pagamento de aluguel de residências aos afetados pela chuva.

– Valor mínimo de uma UPM e máximo de três UPMs (aproximadamente entre R$ 160 a R$ 480).

– O dinheiro será entrege em cheque ou depositado em conta bancária indicada pela família cadastrada

– Os pagamentos ocorrerão até o dia 10 de cada mês

– As famílias beneficiárias podem escolher um imóvel a ser alugado, sendo de responsabilidade da mesma a sua conservação e os pagamentos de taxas e impostos

– O auxílio-moradia emergencial terá prazo de vigência de até seis meses, podendo ser renovado por igual período e por uma única vez, por decisão expressa, motivada e justificada pela Secretaria de Assistência Social.

– Todos os meses, o jornal do município publicará lista dos beneficiados, para evitar fraudes.

QUEM PODE PEDIR AJUDA

CRITÉRIOS DO AUXÍLIO REAÇÃO (Governo de Santa Catarina)

– Famílias cujas casas tenham sido destruídas ou interditadas de maneira definitiva pela Defesa Civil e que estejam localizadas nos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública

– Cada unidade familiar terá direito a receber o valor de R$ 415 mensais, independente do número de pessoas que compõe a família

– Renda até três salários mínimos (R$ 1.245)

– As unidades familiares também não devem estar alojada em abrigo temporário

– Quem deixar abrigo temporário poderá ser beneficiado, desde que se enquadre nos demais itens

COMO VAI FUNCIONAR

– As famílias atingidas receberão R$ 415 mensais pelo período de até seis meses

– A verba virá das doações depositadas nas contas vinculadas ao Fundo Estadual de Defesa Civil

– Caberá aos municípios a responsabilidade sobre as informações das condições de habilitação das unidades familiares beneficiadas e que farão o cadastramento

ONDE SE CADASTRAR (Auxílio-moradia e auxílio-reação)

Secretaria de Assistência Social

Rua Afonso Pena, esquina com a avenida Procópio Gomes (entrada lateral)

Horários

Segunda à sexta, das 8 às 17 horas.