Solução de impasse sobre a concessão da coleta e do tratamento de esgoto de Blumenau deve ficar para Napoleão Bernardes

Vai sobrar para o prefeito eleito Napoleão Bernardes (PSDB) resolver um problema que se arrasta há três anos. Ele precisará tomar uma decisão a respeito da concessão do sistema de esgoto de Blumenau à iniciativa privada. O contrato entre a prefeitura e a Foz do Brasil é alvo de duas discussões polêmicas que tendem a não ser encerradas neste ano: primeira, o Ministério Público (MP) quer anular a licitação que cedeu o serviço, em 2009. Segunda, a Foz do Brasil, vencedora da concorrência, pediu aditivo de R$ 118 milhões ao contrato inicial.

A questão voltou aos holofotes terça-feira passada, quando uma investigação do MP pautou a sessão do Legislativo. O presidente da Câmara, Jovino Cardoso (DEM), apresentou ofício enviado pelo promotor da Moralidade Administrativa Gustavo Mereles Ruiz Diaz sobre o inquérito em curso, no qual apura supostas irregularidades no processo de concessão.

Semana passada, a Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (Agir) reconheceu como válido o pedido de reequilíbrio financeiro feito pela Foz. Agora, fica a cargo do Samae e da Foz do Brasil formalizar o aditivo ao contrato. Depois, o documento volta para análise da Agir, que o encaminhará também ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público. Desta forma, a assinatura só ocorreria no começo de 2013. Napoleão diz que ainda não tomou conhecimento do caso:

– Não discutimos isto. Vou me pronunciar oficialmente quando o assunto me couber – afirmou, lembrando que, até dia 31, é o prefeito João Paulo Kleinübing (PSD) que responde pelo assunto.

Por meio da assessoria de imprensa, Kleinübing disse desconhecer detalhes da investigação em andamento no MP e que vai se pronunciar somente quando o promotor apresentar a ação judicial pedindo a suspensão do contrato. Sobre o aditivo de R$ 118 milhões, informou que a administração avalia a capacidade financeira do Samae para arcar com os custos.

O pedido de reequilíbrio econômico era analisado pela Agir há quase dois anos. Para emitir um parecer, explica o assessor jurídico da agência, Heinrich Luiz Pasold, foram contratados dois institutos: Fundação Getúlio Vargas e Reinfra Consultoria Econômica. Ambos teriam confirmado a necessidade do aditivo.

– Este reequilíbrio é consequência de cláusulas não cumpridas no contrato – sustenta Pasold.

Entre as condições que determinaram o aditivo está a alegação de que a Foz do Brasil teria executado obras que seriam responsabilidade da prefeitura. Isso porque o edital de licitação previa que a vencedora da concorrência assumisse o serviço de coleta e tratamento de esgoto com 23,2% da cidade já coberta pela rede. Porém, à época da assinatura do contrato, o percentual era de 4,84%.

Por meio da assessoria de imprensa, a Foz do Brasil confirmou o pedido de aditivo e afirmou já ter sido notificada pela Agir quanto ao parecer favorável ao reajuste solicitado. Quanto ao inquérito civil aberto pelo MP, informou que não teve acesso aos documentos que analisam o contrato de concessão e que a diretoria só se manifestará após examiná-los.

Confira a reportagem completa no Jornal de Santa Catarina desta segunda-feira