A prefeitura de Joinville divulgou orientações nesta sexta-feira (20) para quem solta fogos de artifício. As multas a partir de R$ 1,9 mil podem chegar a quase R$ 20 mil. As regras vão desde a venda dos fogos até a soltura dos artefatos no município.
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Com a aproximação das festas de fim de ano, é preciso seguir regras e cuidados para garantir a segurança de todos ao utilizar fogos de artifício, comuns nessa época para comemorar especialmente a chegada do Ano-Novo. Em Joinville, uma lei traz proibições em relação ao ato de soltar fogos.
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A Lei proíbe a venda de fogos de artifício a menores de idade, além do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos com a participação de animais ou em áreas próximas a locais que abrigam animais.
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A soltura de fogos é proibida em parques públicos, matas ou áreas de preservação permanente.
A Secretaria de Meio Ambiente (Sama) orienta a população sobre a responsabilidade com a venda e soltura de fogos de artifício. Em casos de infração e descumprimento da lei, a multa corresponde ao valor de R$ 1,9 mil e pode chegar a R$19,4 mil de acordo com a gravidade, além da interdição da atividade.
A exceção da lei é quando os eventos são realizados por empresas registradas junto ao Exército Brasileiro, com Certificado de Registro e com a aprovação da Defesa Civil do município de Joinville, além de eventos realizados em distância superior a 2 quilômetros dos locais especificados, que tenham autorização e acompanhamento técnico responsável.
*Sob supervisão de Leandro Ferreira
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