Sociedade Interamericana de Imprensa alerta para cerco argentino à mídia

O cerco da presidente Cristina Kirchner à mídia argentina levou a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol) a reagir, criticando o que define como “novo e grave retrocesso” à liberdade de expressão a partir do controle sobre o papel para confecção dos jornais, com definição de preços, produção, comercialização e distribuição.

Na semana passada, deputados governistas apresentaram projeto de lei que prevê a expropriação de 24% das ações da empresa Papel Prensa. Hoje, o grupo Clarín tem 49% das ações da Papel Prensa, o La Nación, 22,5%, e o Estado argentino, 27,5%. Com mais 24% nas mãos do governo, a porção iria para 51%, tornando-o sócio majoritário.

O governo argentino, que tentou enfraquecer o Clarín com a chamada Lei de Mídia, alega que, ao lançar mão dessas estratégias, pretende “democratizar” os meios de comunicação. A Papel Prensa é responsável por 75% do papel utilizado por todos os jornais argentinos. Os restantes 25% são importados.

– Quando o Estado, em qualquer país, controla o insumo básico da imprensa para que os jornais possam circular e difundir suas informações e opiniões, o risco de que se cometam arbitrariedades em razão das linhas editoriais dos meios de comunicação e dos jornalistas aumenta exponencialmente – criticou Claudio Paolillo, presidente da Comissão de Liberdade de Expressão e Informação da SIP.

Em dezembro de 2011, o Congresso argentino, controlado por parlamentares alinhados ao governo, já havia aprovado uma lei que preparava o terreno para esse novo projeto, declarando “de interesse público a fabricação, comercialização e distribuição de pasta de celulose e papel de jornais”. O Clarín e o La Nación se voltaram, na ocasião, contra o que definiram como “uma investida contra a liberdade de imprensa” desenvolvida pelo governo.

– Evidentemente, o objetivo final de toda essa confusão era que a senhora presidente tivesse a chave para decidir quanto papel se produz, que preço tem, como se comercializa e que o distribui – disse Paolillo.

A Associação de Entidades Jornalísticas Argentinas (Adepa, na sigla em espanhol) emitiu comunicado em que diz que tais medidas despem a imprensa de sua “função central” de fiscalizar o poder, o que depõe contra a democracia.