Sociedade civil cobra solução para crise no sistema prisional de Santa Catarina

A sociedade civil começou nesta terça-feira mobilização para reivindicar ao governo estadual solução em relação a paralisação dos agentes penitenciários e as permanentes más condições no sistema prisional catarinense.

A cobrança por resultados do inquérito que investiga denúncias de torturas na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, em novembro de 2012 também estão na pauta.

Detentos em unidades com agentes paralisados não estão com acesso a banho de sol nem visitas porque não há efetivo para encaminhar os procedimentos.

A informação é da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade e da organização política Brigadas Populares. E foi confirmada pelo governo estadual.

Representantes dos dois movimentos sociais fizeram manifestação na Praça Tancredo Neves no início da tarde desta terça-feira. Conforme um dos integrantes da Brigadas, o advogado Eduardo Granzotto Mello, a paralisação dos agentes acentuou os problemas no sistema.

– O mais grave é a falta de banho de sol e de atendimento às famílias. Na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, por exemplo, todo dia familiares vão até lá e não conseguem entrar – afirma Mello.

Uma representante da Associação informou que, pelo menos, a unidade em São Pedro, e a penitenciária e o presídio no Complexo da Agronômica não estão permitindo visitas.

– O problema é que não temos notícias de como eles (presos) estão lá dentro, já que não podemos visitá-los. E estão sem produtos de higiene porque somos nós que levamos. Também queremos ver o resultado das investigações das torturas – disse a integrante do movimento e esposa de um detento.

Por medo ela preferiu não se identificar.

De acordo com Mello, a Brigadas Populares é totalmente a favor do aumento de salário, concurso público e melhorias nas condições de trabalho dos agentes.

– Mas somos contra medidas que fortalecem o sistema repressivo e militarizado, que segue uma lógica de guerra. O sistema tem que cuidar e não combater. O governo estadual tem que atender as reivindicações dos agentes e apontar para um sistema pautado em Direitos Humanos – observou o advogado.

A mobilização terá vários atos que vão culminar com uma manifestação em 26 de junho, Dia Internacional de Combate à Tortura.

Contraponto do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap):

O Deap confirma que presos nas unidades de São Pedro de Alcântara, penitenciária e presídio do Complexo da Agronômica, entre outras, não estão tendo banho de sol nem visitas.

O Deap informou que lamenta a situação, que está trabalhando para resolvê-la e que conta com a maturidade dos agentes para resolver estas demandas.

Contraponto do Sindicato dos Servidores Públicos de SC (Sintespe):

O diretor do Sintespe, Mario Antonio da Silva informou que a categoria entende que a forma de pressionar o governo é apertar o sistema. O motivo, segundo ele, é que desde outubro o governo estadual promete e não cumpre as reivindicações.

Entre as principais estão a reposição salarial dos últimos seis anos e a efetivação de agentes penitenciários do concurso de 2006.

– O governo diz para termos maturidade, mas não é ele que trabalha na cadeia sob clima de terror. Não somos herois, somos servidores. Temos que prezar por nossas vidas e famílias – afirmou o diretor do Sintespe.

Representantes estaduais da categoria de servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania se reúnem nesta quarta-feira, às 14h, em frente ao Complexo da Agronômica. Poderão decidir ou não pela greve.

Na quinta-feira, às 14h, haverá assembléia de todas as categorias do Sintespe, no Centro Administrativo.

Presos em SC_17.500

Servidores trabalhando no sistema prisional de SC_1.300