Sob investigação, Conselho da Cidade de Joinville mantém agenda de reuniões

Por ora, o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) não irá alterar a agenda de reuniões do Conselho da Cidade. Na última quinta-feira, o conselho, que dentro de dez dias deve começar a discutir a Lei de Ordenamento Territorial (LOT), foi alvo de um pedido de investigação por não estar respeitando as datas mínimas para a realização de reuniões ordinárias.

A alegação feita no inquérito – feito a partir de denúncia de um dos atuais conselheiros do órgão consultivo – é a de que, conforme a legislação, os encontros dos conselheiros podem ser realizados a cada 30 dias. Caso haja a necessidade de realizar reuniões extraordinárias, em intervalo menor – como houve agora para analisar o regimento interno -, é obrigatória a comunicação com dez dias de antecedência.

A regra não estaria sendo obedecida. Os encontros para debater o regimento interno ocorrem semanalmente e o conselho aprovou na última quarta um calendário de reuniões ordinárias que vai até o final do ano para discutir a LOT.

Enquanto o MP estuda o caso, o presidente do Conselho da Cidade e também do Ippuj, Vladimir Constante, manterá a reunião da próxima quarta, quando serão escolhidos os integrantes de cada uma das quatro câmaras setoriais do órgão e também para a LOT.

Para isso, devem ser convocadas semanalmente reuniões extraordinárias para garantir as discussões sobre a lei. Segundo Vladimir, o Ippuj já havia informado o promotor Cristian Richard Stahelin, que atua no caso, sobre o ritmo de trabalho dos conselheiros joinvilenses.

– O caso está entregue para a procuradoria. O conselho ficou parado um ano, é natural que agora a gente precise se reunir com mais frequência – diz Vladimir.

Na última reunião, o grupo votou e aprovou o regimento interno, mais um passo para a ativação do conselho, que teve suas reuniões paralisadas por mais de um ano por pendências judiciais.