Snowden pede novas regras para impedir abusos da NSA

O ex-analista da inteligência Edward Snowden defendeu nesta terça-feira novas normas internacionais para evitar abusos por parte da NSA e para que o monitoramento de dados não se generalize em todo o mundo, durante uma audiência no Conselho da Europa.

O ex-consultor da agência de inteligência americana NSA foi interrogado por vídeoconferência a partir de Moscou, onde está refugiado, por membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, uma organização pan-europeia de vanguarda na defesa dos direitos humanos.

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– Temos a obrigação de desenvolver regras internacionais para evitar uma banalização de tais abusos -, disse ele sobre os programas de vigilância em massa das telecomunicações pela NSA.

– Não se trata de problema apenas americano, ou contra a UE, mas um problema internacional -, considerou.

A NSA desenvolveu algoritmos para identificar “pessoas de interesse”, isto é, que deveriam ser observadas, – ainda que não forem suspeitas de qualquer crime -, disse ele.

– Isso torna as pessoas culpadas por associação -, sem ter conduzido um inquérito sobre elas, acrescentou, dizendo que isto era uma – violação dos direitos humanos -.

Após as revelações de Edward Snowden, Barack Obama iniciou em meados de janeiro uma reforma dos programas de vigilância eletrônica dos Estados Unidos, sem questionar o princípio da coleta de dados em massa pela NSA.

Nesta terça-feira, o Tribunal de Justiça de Luxemburgo impôs uma revisão da legislação europeia relativa à conservação de dados pessoais (telefone e comunicações eletrônicas) usada para combater o crime organizado e o terrorismo, que é considerada necessária, mas desproporcionada e demasiado intrusiva.