Smartphones fabricados no Brasil poderão ficar até 30% mais baratos

Os smartphones produzidos no país vão ficar até 30% mais baratos do que os importados, segundo o Ministério das Comunicações. O Decreto nº 7.981, publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União, desonera esses equipamentos da cobrança de PIS/Pasep e Cofins, com uma renúncia de até R$ 500 milhões ao ano, de acordo com informações do ministério.

Conforme o decreto, terão direito à desoneração os celulares com internet em alta velocidade do tipo smartphone com valores até R$ 1,5 mil. Atualmente, os smartphones representam aproximadamente 27% do total de celulares vendidos no Brasil. A expectativa é chegar a 50% do total em 2014, ou cerca de 30 milhões de aparelhos, segundo o governo.

O texto prevê que um ato do Ministério das Comunicações definirá as características técnicas que o celular deverá ter para ser considerado um smartphone com internet em alta velocidade e consequentemente ser desonerado.

Para o ministério, entre as características técnicas necessárias do celular, que deverão constar do ato, estão sistema Wi-Fi, aplicativo de navegação e de correio eletrônico, sistema operacional que ofereça kit de desenvolvimento por terceiros, tela igual ou superior a 18 centímetros quadrados e aplicativos desenvolvidos no país, inclusive por terceiros. Adicionalmente, o Ministério das Comunicações poderá em seu ato estabelecer valores inferiores ao previsto no decreto, a depender dos requisitos técnicos estabelecidos.

Um termo de compromisso foi assinado entre governo federal, Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e fabricantes de celulares para que a redução de impostos decorrente da inclusão dos aparelhos na chamada Lei do Bem seja integralmente repassada aos consumidores. A desoneração do PIS/Cofins é dada na etapa de venda ao usuário final.

Também está prevista a formação do Comitê de Aplicativos Móveis, constituído por representantes de governo, operadoras e fabricantes. O objetivo é estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de aplicativos no país e definir como podem ser usados nos smartphones beneficiados pela desoneração. A linha básica é desenvolver aplicativos focados nas necessidades brasileiras e não apenas traduções de aplicativos de sucesso desenvolvidos em outros países. Outro benefício esperado com a desoneração é incentivar a disponibilidade de aparelhos com tecnologia de quarta geração (4G) no padrão brasileiro, resultado do leilão realizado em junho de 2012. Hoje, existem apenas três modelos com 4G no mercado brasileiro.