Operações recentes das polícias Civil e Militar, que terminaram com a morte de suspeitos de crimes, despertaram uma ampla discussão nas redes sociais nos últimos dias. Dados mostram que o número de óbitos em confronto com agentes aumentou 72% na comparação entre os primeiros meses de 2013 e 2014.
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O confronto do último domingo, quando cinco bandidos foram mortos por agentes da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil, em tentativa de assalto a um banco em Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis, foi o principal propulsor do debate.
Qual sua opinião sobre confrontos policiais que terminam com morte?
Entrevista:
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Alceu de Oliveira Pinto Jr.
Mestre em Ciência Jurídica
Diário Catarinense – Como o senhor interpreta esse crescimento no número de mortes em confrontos com a polícia?
Alceu Júnior – Acho bem complicada essa situação. Não temos a pena de morte no Brasil, então no final acaba resultando numa pena que acaba sendo bem mais grave do que qualquer outro crime que tivesse sido cometido. A polícia, tecnicamente, trabalha com o uso progressivo de força. Ou seja, desde a presença fardada, a verbalização e assim por diante.
O tiro só pode ser utilizado em legítima defesa própria ou de terceiros. Antes dessa situação crítica outros meios devem ser utilizados, como inteligência policial, efetivo e com a própria capacidade operacional que a polícia tem de cercar os indivíduos. Quando a gente tem esse número crescente e significativo de mortes na atuação policial, há uma preocupação se não está sendo usado um meio rígido demais ou a última alternativa, quando outras poderiam estar sendo utilizadas.
DC – Precisa haver uma abordagem diferente nessas ações?
Alceu – A polícia tem técnicas e capacidade suficientes para só usar o recurso da arma de fogo, atingindo mortalmente o outro, efetivamente, em último caso. Então, essas situações devem ser apuradas. O simples argumento de que houve reação não pode ser suficiente, principalmente quando a polícia ou órgão de segurança tenha condições de esperar aquele tipo de reação.
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DC – Há uma falta de preparo no Estado?
Alceu – Creio que não é uma falta de preparo, porque a nossa polícia é muito bem preparada. Há um reconhecimento das ações policiais que pode levar a limites extremos e alguns até ilegais. Não estou dizendo que os caminhos (do fato em Governador Celso Ramos) foram ilegais.
DC – Quem está dando esse reconhecimento?
Alceu – Acho que é o próprio conjunto policial, que vendo a criminalidade crescendo, a falta de outras ações, de educação e socialização, assistência social, drogas, se sente impotente em relação a isso e acaba reagindo dessa maneira.