Situações de trabalho escravo e estrangeiros irregulares são flagradas pelo Ministério do Trabalho e pela PF no Sul de SC

A fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina (SRTE/SC), junto à Polícia Federal flagrou situações irregulares em plantações no Sul do Estado. Denúncias possibilitaram o flagra de 17 pessoas em condição de trabalho escravo em uma plantação de batata em Criciúma e 20 paraguaios irregulares em uma plantação de fumo em Sombrio, no Sul do Estado.

O principal problema dos 20 paraguaios que foram flagrados trabalhando irregularmente em Sombrio, no Extremo Sul, é a documentação. Os estrangeiros entraram como turistas no Brasil.

– Eles são estrangeiros que vieram trabalhar desamparados pela legislação. Não era uma questão de refúgio, como o caso dos ganeses. Eles entraram como turistas, pelo acordo Mercosul, com a intenção de trabalhar – explica o delegado Nelson Luiz Confortin Napp.

Os trabalhadores sabiam das condições quando vieram de ônibus do Paraguai, há cerca de dois meses, para escapar de uma situação ainda pior em seu país. Apesar do cheiro forte de fumo, da presença de insetos e do calor das estufas, eles dispunham de proteção adequada para o trabalho, além de água potável, alimentação e local para dormir.

Na manhã desta quinta-feira, a Polícia Federal e o Ministério do Trabalho fiscalizaram a situação dos estrangeiros, que foram notificados com uma multa de cerca R$ 160 cada um e têm um prazo de oito dias para deixar o país, sob pena de deportação. O empregador foi noticiado com uma multa de R$ 2.500 por funcionário.

Trabalho escravo em Criciúma

Na terça-feira, o Ministério do Trabalho fez o flagrante de 17 trabalhadores em condições precárias em uma lavoura de batata, em Criciúma. Além do péssimo estado do alojamento, foi identificado um conjunto completo de irregularidades e descumprimento das leis do trabalho, que torna a situação trabalho escravo.

– Desde a formalização do contrato, até a frente do trabalho. Não tinha instalação sanitária, não tinha água potável, não eram fornecidos equipamentos de proteção. Então todo um conjunto de descumprimentos que tiram do trabalhador a condição mínima de dignidade, garantida pela constituição, e faz com que ele seja tratado como coisa – explica a coordenadora de fiscalização do trabalho rural do SRTE/SC, Lilian Rezende.

Além de não ter as mínimas condições durante o dia de trabalho, das 7h às 19h, os trabalhadores, de Estados como Paraná, Rio Grande do Sul e Maranhão, dormiam em colchões de espuma em local impróprio.

Segundo Lilian, o agricultor da lavoura de batatas de Criciúma deve responder por aliciação, sonegação de informações ao governo e trabalho escravo e pagar cerca de R$ 200 mil em multas.