O juiz da Vara de Execuções Penais de Joinville, João Marcos Buch, tem uma percepção divergente do que pregam o Deap e a direção da Penitenciária Industrial. Segundo o magistrado, o trabalho interno previsto na Lei de Execuções Penais deveria ser integralmente garantido pelo Estado, no entanto, Santa Catarina está longe de ser referência neste sentido.
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– Aquilo que o Estado de SC faz ao que se refere ao trabalho nas unidades prisionais é o mínimo do mínimo. Nós temos 22 mil presos e apenas um terço disso tem acesso ao trabalho interno. E os outros 14, 15 mil? Eles teriam esse mesmo direito e não conseguem porque o Estado não fornece – opina.
Conforme o juiz, o intuito da execução penal é ressocializar, e, dentro dela a lei determina que exista o trabalho como direito do preso, porque isso contribui para a ressocialização.
– O preso a quem é ofertado o direito de trabalhar, dentro dos modos legais, fica muito mais próximo de não mais retornar ao mundo marginal, porque ele realmente desenvolveu uma atividade laboral e ele se qualificou. Então, na empresa, na indústria, no comércio aqui fora, ele tem mais facilidade se conseguir se manter com um emprego regular.
Buch também é defensor da existência de outras iniciativas capazes de promover a ressocialização, muitas delas externos até mesmo a legislação, como, por exemplo, a remissão de pena pela leitura, oficinas literárias e programas de ensino musical e esportivos.
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– O trabalho precisa existir ao lado do estudo e das condições mínimas de vida dentro de uma unidade prisional, porque essa sim é a forma que vai fazer com que a pessoa saia do ciclo vicioso e da marginalidade – diz.