Classificada com risco gravíssimo para coronavírus, a cidade de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, é alvo de dura cobrança feita pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (10). O órgão exige que prefeitura, Estado e União tomem medidas urgentes de enfrentamento à pandemia na região que está com 96,3% dos leitos de terapia intensiva (UTI) ocupados, mais da metade por pacientes em tratamento contra a covid-19.
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Ajuizada pelo MPF, a ação assinada pelo procurador da República, Carlos Prola Júnior, estipula 72 horas para a criação de um plano de prevenção à propagação do vírus, que deve ser enviado à Justiça Federal dentro do prazo, e solicita, entre as medidas emergenciais, contratações de profissionais da saúde para o Hospital Regional do Oeste, em Chapecó, além de uma estratégia de fiscalização e da ampla divulgação das normas de prevenção ao coronavírus.
À União, o MPF pede que promova a imediata contratação temporária de dois médicos, cinco enfermeiros, dois farmacêuticos, cinco técnicos de enfermagem e 10 auxiliares, com habilitação na área intensivista, para que atuem no atendimento dos pacientes internados com covid-19. Se atendido o pedido, os contratos devem ter prazo de 90 dias, prorrogável por igual período.
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Aos três entes federativos, o MPF requer uma estratégia de fiscalização “que preveja a aplicação das sanções cabíveis, administrativas, cíveis e criminais, bem como o estabelecimento de parcerias com as entidades locais (por exemplo, associação comercial e industrial do município), para apoio, inclusive logístico, para que possam ser adequadamente coibidas as práticas ilegais, juntando esse documento aos autos”.
Sobre a divulgação da verdadeira situação da doença na cidade e região, o órgão fiscalizador solicita que sejam incluídas, “de forma clara, transparente e facilmente acessível e compreensível, as normas de prevenção ao coronavírus, divulgando inclusive a existência de um plano de fiscalização do cumprimento dessas medidas, cujo descumprimento ensejará a aplicação das sanções cabíveis”.
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Por fim, a ação ainda pede a condenação da União ao pagamento, em favor do município de Chapecó, do valor de R$ 3.168.000,00 relativo ao custo adicional suportado pela falta de habilitação dos leitos de UTI covid-19 do Hospital Regional do Oeste (HRO) em diversos meses, com repasse desse valor ao hospital.
O que dizem prefeitura e Estado
Procurados pela reportagem, o governo estadual não se pronunciou. Já a prefeitura de Chapecó informou que foi notificado e que irá se manifestar nos autos dentro do prazo estabelecido.
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