Sistema Zona Azul de Florianópolis poderá passar por processo de licitação

O sistema de estacionamento Zona Azul de Florianópolis deverá mudar de gestão daqui a 60 dias. O convênio com a Associação Florianopolitana de Voluntários (Aflov), que fornece os 148 monitores, encerra no fim de agosto e a prefeitura precisará escolher dentro dos próximos dias se extingue o serviço ou se contrata uma empresa terceirizada para dar continuidade ao sistema. Independente da escolha, todos os funcionários precisarão ser demitidos. A tarifa não deve mudar.

Há menos de dois meses para se decidir entre acabar com o sistema de Zona Azul na Capital ou abrir licitação para terceirizar o serviço, o superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), que gerencia o sistema, José Carlos Rauen, não sabe informar qual caminho deverá ser tomado. Ele prefere deixar esta escolha para o prefeito Dário Berger.

Rauen adianta que com o término do convênio com a Aflov no fim de agosto, que legalmente não pode ser renovado, a prefeitura só tem duas opções: extinguir a Zona Azul ou abrir concorrência pública para que uma empresa privada toque adiante o serviço. Seja qual for a decisão, ele afirma que não haverá mudança no valor da hora, hoje a R$1, e que todos os monitores precisarão ser demitidos. O custo trabalhista é de R$1,3 milhão.

– O prefeito deixou claro que independente de qualquer decisão até 31 de dezembro o preço não pode mudar, será o mesmo. Quanto aos monitores não há outra saída a não ser a demissão, mas isso não impede que eles sejam novamente contratados pela empresa que for gerenciar o sistema – afirma.

O procurador do munícipio Jaime de Souza, explica que se a prefeitura decidir por terceirizar o serviço, melhor opção legal segundo ele, será preciso levantar quantas vagas existem exatamente, montar um edital de concorrência pública, publicá-lo, analisar as propostas e assinar o contrato com a vencedora. Todo este processo, se ocorrer normalmente, demora cerca de 60 dias.

– Se ao término do contrato com a Aflov, a licitação ainda estiver em andamento é possível firmar um convênio emergencial com a associação que terá validade até a escolha da empresa, assim a cidade não fica sem o serviço – explica.

Hoje o sistema de Zona Azul conta com 4,8 mil vagas e 148 monitores para cuidar delas. O custo é de R$1 por hora e funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 18h e aos sábados das 8h às 12h. Os créditos também podem ser adquiridos pela internet.

Entenda o caso

Por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a prefeitura não pode mais renovar nenhum convênio firmado com Aflov. O tribunal entende que o acordo era irregular porque a entidade nunca participou de qualquer licitação e também não repassava, segundo o TCE, os 20% da arrecadação bruta para o Fundo Municipal de Assistência Social, como manda a lei.

Contraponto

A presidente da Aflov, Carmen Halsey, disse que até esta terça-feira não havia recebido nenhum comunicado oficial da prefeitura quanto ao término do contrato e que por isso preferiu não se manifestar a respeito do assunto.