Em Joinville, há três unidades do sistema socioeducativo que somadas disponibilizam 112 vagas à região Norte de Santa Catarina. Um Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), um Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) e uma Casa de Semiliberdade. Todas as unidades oferecem atividades pedagógicas, ensino regular e encaminhamento ao mercado de trabalho.
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Na avaliação do promotor da Infância e Juventude, Sérgio Ricardo Joesting, as vagas seriam suficientes para Joinville se todas estivessem ativas.
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A falta de vagas em Joinville está diretamente relacionada à defasagem de efetivo. O Case da cidade – onde os adolescentes sentenciados cumprem medida privativa de liberdade – foi inaugurado no ano passado. Embora a estrutura física tenha capacidade para abrigar 70 adolescentes, a unidade está operando com apenas 25 por falta de servidores.
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A solução a curto prazo apresentada pelo governo do Estado foi a abertura de um processo seletivo com disponibilidade de 122 vagas por um ano, prorrogável por mais um ano. O resultado deve ser divulgado nos próximos dias, a previsão é começar no dia 27 o curso de capacitação de 40 dias com os agentes aprovados. Como o contrato de parte dos funcionários que trabalham na unidade chegou ao fim e os novos ainda precisam passar por um mês de capacitação, o Case deverá restringir o atendimento para 15 vagas durante esse período.
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MP pede contratação de agentes efetivos
Ciente do problema, o Ministério Público já havia protocolado uma ação civil pública contra o Estado solicitando a contratação de agentes efetivos por meio de concurso público. O prazo determinado pela Justiça para abrir o concurso expirou no dia 30 de maio. Outra briga do MP com o governo é pela construção de um muro de concreto em volta do Case, pois a unidade foi inaugurada apenas com uma tela de proteção. Os moradores da área rural do bairro Vila Nova, onde foi implantada, pedem uma medida por se sentirem inseguros.
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A Secretaria de Justiça e Cidadania afirma estar providenciando o edital de concurso público para contratar mais 190 servidores para todo o Estado. O projeto ainda precisa passar pela Secretaria de Administração e pode demorar em torno de 90 dias até ser publicado. A secretaria ainda informa que a ordem de serviço para construção do muro de proteção já foi assinada e a empresa contratada para assumir a obra deve iniciar o trabalho até o fim deste mês.
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Já no Casep e na Casa de Semiliberdade – unidades administradas por uma organização não-governamental – o problema é outro. Os profissionais iniciaram o ano com os salários atrasados. O impasse acabou com mais uma ação do Ministério Público. A Justiça aceitou em parte a solicitação do MP e determinou o bloqueio de R$ 690,2 mil das contas do Estado para garantir o pagamento dos salários por seis meses aos profissionais do Casep. Porém, os funcionários da Casa de Semiliberdade ainda continuam recebendo o pagamento com atraso. A Secretaria de Justiça e Cidadania afirma que os meses de janeiro a março já foram regularizados e que em relação aos salários deste mês está dependendo da liberação de recursos da Secretaria da Fazenda, o que deve ocorrer a qualquer momento.
Case Joinville
Data de início da construção da unidade: 2010 (foi entregue em junho de 2014)
Data da última reforma: apenas manutenção
Número de servidores: 30
Ponto mais crítico: falta de efetivo e muro
Ponto de destaque: equipe
Registro de fugas nos últimos anos: três fugas em 2015 – no total quatro adolescentes fugiram e dois foram recapturados
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Há alguma ação em andamento contra o local: ação civil pública para construção do muro
Já foi interditado: Não
Casep Joinville
Data da construção da unidade: 02/04/2001
Data da última reforma: apenas manutenção
Número de servidores: 28
Ponto mais crítico: precisa de ampliação
Ponto de destaque: trabalho desenvolvido pela equipe
Registro de fugas nos últimos anos: 03/2015 – fuga de um adolescente
Há alguma ação em andamento contra o local: Não
Já foi interditado: Não