Sistema socioeducativo de Santa Catarina será discutido pelo Tribunal de Justiça

A deterioração do sistema socieducativo em Santa Catarina, como apontou a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij) do Tribunal de Justiça de SC será tratada em reunião nesta quarta-feira. O encontro será entre as principais autoridades do TJSC nessa área e os responsáveis pela área na Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC). A rebelião no Plantão de Atendimento Inicial (PAI), no último dia 7 também estará na pauta.

Esta será a quarta reunião que o judiciário fará com o executivo este ano em busca de soluções. Duas foram com a secretária da SJC Ada de Luca e a outra, em julho, com o governador Raimundo Colombo, onde estiveram presentes desembargadores e juízes. Na ocasião, o coordenador da Ceij, desembargador Sérgio Izidoro Heil solicitou providências urgentes quanto as principais fragilidades do sistema socioeducativo em SC como, por exemplo, estrutura precária, carência de atividades pedagógicas e profissionalizantes.

De acordo com a assistente social do TJSC e secretária da Ceij/TJSC, Mery Ann Furtado e Silva, o sistema socioeducativo em SC está praticamente falido com situações graves como obras de centros de internação inacabadas, não iniciadas e comprometidas, e como o cenário encontrado no PAI por equipe do TJSC.

Falta de atividade para os meninos que ficam em ociosidade permanente, falta de espaço, de funcionário, número insuficiente de agentes socioeducativos e que não tem treinamento e capacitação para trabalhar com o adolescente, e política salarial não compatível com a atividade desenvolvida que é altamente estressante são algumas das situações encontradas no PAI

– O sistema está um caos. Falta a definição de uma política de atendimento socieducativo em Santa Catarina de acordo com o Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas, o Sinase. Hoje o Estado exerce a função de contenção e repressão dos adolescentes e não a de educação e reinserção na sociedade como prevê o Sinase – observou Mery Ann, que há 30 anos atua na área.

Para a assistente social, a situação do sistema está preocupante.

– Estamos vivendo um momento de muita tensão nessa área. Aqui e em todo o Brasil. Esta semana, em Brasília, um adolescente foi morto por um colega de alojamento. O motivo teria sido a superlotação. Não queremos que essa situação se repita aqui – concluiu a especialista.