Interditado no fim de abril a pedido do Ministério Público, o Casep de Itajaí não tem data certa para reabrir. A unidade possui sérios problemas de infraestrutura e precisa receber uma reforma geral, que ainda deverá ser licitada pelo Estado. O convênio com a ONG Centro Integrado de Estudos e Proteção à Criança e Adolescente de Santa Catarina (Cidespasc), que administrava a instituição, não foi renovado em função de um pedido da Justiça.
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O pedido de interdição levou em conta as condições precárias para receber os adolescentes: rachaduras, infiltrações, entupimentos nos banheiros e chuveiros estragados, entre outros. A ação civil que pediu o fechamento enumera 12 irregularidades, como colchões rasgados, presença de ratos e baratas, vazamentos, ventilação e iluminação precárias, além da falta de alvarás municipais e sanitários. O promotor de Infância e Juventude de Itajaí, Jackson Goldoni, diz que a ONG responsável pelo local desde dezembro de 2013 não empregou corretamente os valores destinados à manutenção.
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– Fizemos várias inspeções e a situação foi sempre piorando. Já conheci muitas prisões no Estado, mas o Casep de Itajaí era bem pior do que as cadeias – explica.
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Goldoni diz que em uma de suas visitas os adolescentes comiam nas celas ao lado das fezes, pois os vasos estavam entupidos. Os problemas estruturais também não permitiam que a unidade preenchesse as 30 vagas (geralmente eram usadas só a metade). Na ação civil, o promotor menciona ainda que os jovens “vinham sendo submetidos a atos de violência física e moral, agressões, xingamentos, castigos e restrições indevidos”, denúncias que ainda estão sendo investigadas.
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Adolescentes foram transferidos para outras unidades
O diretor do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease), Roberto Lajus, explica que as denúncias sobre maus-tratos nunca foram confirmadas. Após o fechamento, os nove adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas em Itajaí foram transferidos para outros Caseps de SC. No dia 30 de junho, os funcionários da Cidepasc também protestaram pela falta de pagamento dos salários – o problema foi resolvido após o Estado encontrar uma prerrogativa na lei que permitiu o repasse de recurso. Até então, a instituição não estava recebendo verbas porque estava com a certidão de débito negativa, devendo INSS, FGTS e para a Casan.
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Na sexta-feira a reportagem não conseguiu contato com o ex-diretor geral do Casep de Itajaí, Mateus Antônio Ribeiro. Em sua última entrevista, Ribeiro disse que o rompimento do contrato teria ocorrido em função da reforma promovida pela ONG, que deveria ser custeada pelo Estado e não com dinheiro do convênio. Em relação as suspeitas de maus-tratos, Ribeiro afirma que está sendo perseguido pelo MP:
– Ao invés de ajudar a Cidepasc e o Casep, eles atrapalham o trabalho que a gente faz. Até hoje nunca um representante do MP ou da Defensoria Pública apareceu para perguntar se a gente estava precisando de alguma coisa. Muito pelo contrário, toda vez que aparece algum problema, a primeira coisa que eles fazem é entrar com uma ação – afirma.
“É preciso formação mais adequada”
“A realidade hoje é muito melhor”
Casep Itajaí
Data da construção da unidade: É estimada em 2007, porém não há registro da inauguração no Dease
Data da última reforma: Em 2012 foram investidos R$ 600 mil em melhorias. No mês de maio deste ano foi iniciada uma nova reforma pela Cidepasc, mas a obra foi paralisada por falta de recursos
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Número de servidores: Antes da interdição tinha 18 funcionários
Ponto mais crítico: Estrutura
Ponto de destaque: Não registrou fugas entre 2014 e 2015
Registro de fugas nos últimos anos: As últimas fugas foram registradas em 2013, naquele ano quase 40 adolescentes fugiram da unidade. Em alguns dos casos, os menores renderam os monitores com armas e saíram pela porta da frente. em 2012 a situação era ainda mais crítica, em um mês chegaram a ocorrer 29 fugas
Há alguma ação em andamento contra o local: Sim, há duas ações pedindo a interdição, uma cautelar e outra principal
Já foi interditado: Antes de ser interditado houve uma solicitação para fechamento da unidade em 2014, que foi revertida pelo Estado
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Quanto recebe para administrar o Casep: A ONG que administrava a unidade recebia R$ 97 mil por mês para investir em alimentação, folha de pagamento, manutenção e outras despesas