Sistema socioeducativo: a situação das unidades mostra por que é difícil a ressocialização em SC

Em meio à discussão nacional sobre reduzir a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, a reportagem do Grupo RBS entrou em quatro das principais unidades que recebem adolescentes infratores em Santa Catarina (em São José, Joinville, Chapecó e Blumenau) para apurar como está o atendimento no Estado.

Casep de Blumenau luta contra atrasos nos pagamentos

Em São José, há amplo e moderno espaço, com áreas ociosas

Espaço em Chapecó é considerado impróprio por promotoria

Falta de efetivo impede criação de vagas em Joinville

A partir das unidades visitadas com a autorização do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease) e da apuração com promotorias da infância, delegados, gestores das unidades, agentes socioeducativos e dos próprios internos, a constatação é que há uma série de pontos que impedem a tão esperada ressocialização.

Entre as observações estão a falta de vagas, problemas estruturais, número insuficiente de agentes, atraso no pagamento de salários de servidores, além de suspeitas de maus-tratos e investigações sobre problemas administrativos.

A reportagem também constatou que adolescentes já sentenciados estão cumprindo medida socioeducativa em espaços provisórios por falta de estrutura. A permanência destes jovens nestes espaços é permitida para que possibilite que fiquem próximos de suas famílias, o que não seria possível caso fossem transferidos para unidades de outras regiões.

Um cenário pouco imaginável é percebido em meio a essa situação: no maior centro de atendimento do Estado, em São José, na Grande Florianópolis, inaugurado há nove meses ao valor de R$ 14 milhões, sobram vagas e parte do espaço dá a impressão de estar ocioso à espera de internos.

O mesmo ocorre no Case em Joinville, onde apenas 25 das 70 vagas do espaço inaugurado em junho de 2014 estão ocupadas por falta de efetivo para atender os internos.

Reaberto após interdição, Casep em Criciúma sofre com falta de estrutura

Casep de Itajaí está sem data para reabrir

O Dease justifica que há uma série de portarias judiciais que restringem o ingresso de adolescentes de Comarca não integrante da qual a unidade está inserida e por isso a desproporcionalidade.

Atualmente no Estado estão internados 274 adolescentes e outros 295 estão na lista para a internação.

Sem previsão de melhora a curto prazo

A reformulação de convênios e investimentos fazem parte do plano do Dease para melhorar o sistema. Na Grande Florianópolis, por exemplo, houve avanço no atendimento com a abertura do novo Case.

“É preciso formação mais adequada”

“A realidade hoje é muito melhor”

Os casos mais críticos entre os pontos visitados pela reportagem são os Caseps de Chapecó, que com uma capacidade de 10 vagas já chegou a receber 22 internos, e o de Itajaí, interditado pela Vigilância Sanitária e Justiça após ação civil pública que aponta desleixo na prestação de contas por organizações não-governamental.

Câmara dos Deputados aprova redução da maioridade penal

Há ainda situações pelo Estado histórico de greves de funcionários, queixas no repasse de verbas para centros provisórios, além de graves problemas estruturais e de condições de higiene.

Há no Estado 29 unidades divididas entre internação (Case), internação provisória (Casep) e semiliberdade (Casas de semiliberdade).

A maioridade penal foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte). Ainda será preciso a aprovação em segundo turno pela Câmara e outras duas aprovações pelo Senado.

Senadores de SC são favoráveis à redução da maioridade penal