Sistema que vai monitorar veículos por meio de chip tem vigência adiada

Foi prorrogado para 1º de janeiro de 2016 o início do emplacamento eletrônico de veículos no país por meio do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav).

A informação é do Ministério das Cidades, que anunciou, também nesta semana, a prorrogação do prazo para entrada em vigor da obrigatoriedade de uso de extintores ABC veiculares.

O Siniav consiste em um chip que será instalado em todos os veículos em circulação no Brasil. Todos, mesmo: motos, carros, carretas para carregamento de barcos, reboques e quaisquer outros que trafeguem por via terrestre (salvo veículos bélicos militares) deverão possuir o chip, ou as placas eletrônicas, cadastrados.

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O dispositivo permite o envio de dados – como placa, Renavam e outras informações – direto para um banco de dados do governo. O objetivo desta identificação, segundo o próprio governo, é coibir roubos de veículos e cargas, bem como clonagem de placas, sequestros e ainda possibilitar a fiscalização tributária sobre os proprietários que estão com documentos ou impostos em atraso.

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A entrada em vigor do Siniav foi adiada por diversas vezes desde sua criação, em novembro de 2006, pela resolução 212 do Denatran. O mais recente prazo para entrada em vigor, de forma obrigatória, era 30 de junho. No entanto, somente o Estado de Roraima iniciou o processo de instalação do chip automotivo. Nos demais Estados, os Detrans pedem mais tempo para implantação – o que motivou o novo adiamento, para 2016.

A partir do momento em que entrar em vigor, o Siniav acarretará multas para veículos que não tiverem o dispositivo, conforme resolução do Contran.

Funcionamento

O sistema vai utilizar tecnologia de transmissão de dados online por meio de antenas dos Detrans e concessionários de rodovias em todo o país. Assim, um veículo será identificado em qualquer lugar onde a rede de antenas estiver funcionando. Elas poderão ser instaladas em qualquer local e não serão facilmente identificáveis.

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A tecnologia permite também a fiscalização eletrônica de velocidade média. Ou seja, dois pontos em um trecho serão monitorados a fim de se descobrir se os condutores aceleraram no intervalo entre os radares.

Além disso, será possível automatizar estacionamentos públicos e fiscalizar veículos em rodízio. A tecnologia não permite o rastreamento nem o bloqueio do veículo. Especialistas acreditam que o custo com seguros poderá cair com o uso desse sistema – o que seria ótimo para os proprietários de veículos.

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Esse ponto, aliás, provoca uma grande polêmica: o rastreamento dos veículos. Em 30 de junho, também deveria entrar em vigor o rastreador obrigatório. Porém, antes mesmo do novo adiamento, a justiça já havia barrado a proposta, sob a alegação de que colocaria em risco a privacidade do cidadão.

Por meio do GPS, o rastreador poderia localizar o veículo em qualquer parte do país e fora dele, bem como bloqueá-lo em caso de roubo ou sequestro. O serviço de ativação seria terceirizado, com custo para o proprietário do veículo, mas o risco de o dispositivo ser ativado sem a autorização do dono violaria o direito à privacidade.

Custos

Os Detrans dizem que não há orçamento específico para implantação do Siniav, que envolve custos com chip, instalação e monitoramento.

Já a resolução 412 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 2012, que dispõe sobre a implantação do Siniav em todo o território nacional, não determina valores nem quem vai arcar com os custos da instalação dos chips e dos demais equipamentos do sistema.

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Em todo o país, somente duas empresas estão homologadas para fornecer equipamentos, de acordo com levantamento feito pelo site G1. Segundo explicou em entrevista ao site a Seagull Tecnologia, com sede no Rio de Janeiro, cada placa eletrônica virgem custa em torno de R$ 40, sem contar gastos com infraestrutura de instalação, verificação e fiscalização.

Até agora, somente Roraima deu início ao processo. Proprietários de veículos daquele Estado foram cobrados em R$ 95,67 pelo chip, que está sendo instalado desde janeiro do ano passado. Porém, a venda foi suspensa por decreto legislativo depois que o Ministério Público estadual abriu investigação sobre suposta cobrança abusiva e por suspeita de problemas no contrato com a empresa que fornece os chips.

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Com exceção de Roraima, nenhum outro Estado fez licitação para os equipamentos. Ou seja, por mais que o proprietário queira, ainda não é possível instalar o chip.

E provavelmente será o consumidor quem deverá pagar a conta, considerando que R$ 40 seria o valor mínimo a ser pago. Especialistas apontam que o custo poderá chegar a R$ 100 no primeiro ano, caindo depois para R$ 70 anuais.

Veja a explicação do Detran-RS para o funcionamento do sistema:

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Tire suas dúvidas

O que é a “tag Siniav”?

/// É um chip de identificação semelhante às caixinhas usadas em sistemas de cobrança automática em pedágios. O equipamento será instalado em todos os carros, motos, caminhões, reboques e máquinas agrícolas em circulação no país.

Quais veículos devem ser cadastrados?

/// De acordo com a resolução do Contran, “nenhum veículo automotor, elétrico, reboque e semirreboque poderá ser licenciado e transitar pelas vias terrestres abertas à circulação sem estar equipado com a placa eletrônica”.

/// Ou seja, todas as motos, carros, carretas para carregamento de barcos, reboques e quaisquer outros que trafeguem por via terrestre (salvo veículos bélicos militares) deverão possuir placas eletrônicas cadastradas nos servidores do Siniav.

Para que serve o Siniav?

/// Ele foi criado para a prevenção, a fiscalização e a repressão ao furto e roubo de veículos e de cargas.

Como funciona?

/// O Siniav é composto por placas de identificação veicular eletrônica instaladas nos veículos, antenas leitoras, equipamentos de configuração Siniav, sistemas informatizados e bases de dados nacional e locais. Está baseado em comunicação por radiofreqüência, por meio de um protocolo de comunicação padrão, sigiloso e seguro, de propriedade da União, fornecido às entidades devidamente licenciadas, mediante assinatura de termo de confidencialidade.

Quando ele começa a funcionar?

/// O início está previsto para janeiro de 2016.

Todos os Estados serão obrigados a implementar o sistema?

/// Sim.

Qual é a estrutura mínima para o seu funcionamento: número de antenas-radares, central de banco de dados?

/// Isso ainda está sendo levantado.

Existe alguma previsão de custo para a sua implementação por parte do poder público?

/// Não.

Onde vai ser instalado o transmissor no automóvel? Por que neste local?

/// O chip será instalado no para-brisas dos veículos de passeio para facilitar a identificação mas outros veículos, como motos e carretas, poderão ter o chip em local diferente.

Quais informações do proprietário estão previstas no Siniav?

/// São aquelas que são visíveis e públicas (ano, marca, modelo, combustível, potência, placa). Não constam Renavam, chassi e outros. Em nenhuma situação, poderá constar dado pessoal do proprietário. Além disso, poderá ser usado também na cobrança de pedágio pelas concessionárias de rodovias, mas somente com autorização do proprietário do veículo. O sistema é similar ao Via Fácil – os veículos em que o proprietário não autorizou tarifação automática não poderão ser identificados para cobrança.

Quais são os usos do sistema?

/// Identificação das condições de tráfego em trechos de via onde existam antenas Siniav instaladas.

/// Elaboração de matrizes origem-destino de deslocamentos de veículos, praticamente em tempo real, com a instalação de antenas Siniav em pontos estratégicos de cada cidade.

/// Determinação confiável da frota circulante no país, por localidade, inclusive dos veículos emplacados em um município e que circulam exclusivamente em outro.

/// Obtenção de dados para o planejamento e gerenciamento de sistemas de transporte público, inclusive de sua frota de veículos.

/// Integração do Siniav com o projeto Brasil-ID (ligado a área fazendária), contribuindo com o mapeamento dos deslocamentos de cargas pelo país.

/// Maior controle da circulação de veículos na área de fronteira, já que os veículos brasileiros serão identificados ao sair do país. O sistema também possibilita a colocação da placa de identificação veicular eletrônica nos veículos estrangeiros que entrem no Brasil.

/// Realização de fiscalização (blitz) seletiva, com a identificação instantânea, por meio de uma antena Siniav, fixa ou móvel, dos veículos circulando em situação irregular, qualquer que seja a causa.

/// Fiscalização eletrônica de velocidade e da circulação de veículos em locais e/ou horários em que tal circulação for proibida.

/// Interoperabilidade na cobrança automática de pedágios em rodovias, permitindo que uma única placa de identificação veicular seja utilizada por todas as concessionárias. Caberá aos Detrans a implantação das placas de identificação veicular eletrônica nos veículos e os custos desse equipamento.

Se o ladrão arrancar o transmissor em um roubo, os radares poderão detectar o veículo?

/// Sim. Como todos os veículos possuirão o chip, o que não possuir será detectado imediatamente ao passar por uma das antenas espalhadas por todo o país. O posto de fiscalização policial mais próximo receberá um alerta.

O transmissor será instalado no momento do licenciamento? Como se dará esse processo?

/// Os Detrans locais definirão o cronograma.

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