Sistema de processo eletrônico deve gerar economia de R$ 14,5 milhões ao ano, diz Tribunal de Justiça

A celeridade e economia na tramitação de processos marcaram os últimos dois anos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A avaliação foi feita pelo presidente da instituição Rodrigo Collaço na manhã desta terça-feira (17) em Florianópolis numa prestação de contas do judiciário à imprensa.

Este resultado foi obtido, entre outras razões, pela adoção do sistema de processamento eletrônico (E-proc), com uma redução de custos anual de até R$ 14,5 milhões, e a realização de audiências de custódia por videoconferência.

Impasse

As duas medidas foram suspensas por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apenas o E-proc continua sendo usado após uma liminar concedida pela Justiça Federal.

– A partir da decisão de ontem do ministro Alexandre Moraes (do Supremo Tribunal Federal) que diz que o sistema a ser utilizado pelo Tribunal faz parte da autonomia administrativa e portanto é direito do Tribunal escolher o melhor sistema, acho que a questão fica pacificada – afirmou.

Conforme Collaço, a partir de 2020, técnicos do judiciário catarinense vão conhecer o sistema indicado pelo Conselho Nacional de Justiça.

– Eles (o CNJ) apontam que o (sistema) PJE é superior ao E-proc, então os técnicos irão até lá para fazer esta verificação, porque o nosso objetivo é adotar o melhor sistema – ponderou.

Videoconferências

Outra medida usada este ano para acelerar os processos foi a realização de audiências de custódia por videoconferência, depois também suspensa por determinação do CNJ.

– Com relação às audiências por videoconferência, aí entra essa questão das decisões de Brasília com a nossa realidade. A rigor, a audiência de custódia, no dispositivo legal, ela devia ser feita em cada município que fosse comarca, mas só que a grande maioria não tem presídio – afirmou.

Segundo Collaço, a medida reduz o transporte de pessoas, envolve menos estrutura do Deap, menos segurança da Polícia Militar e da Polícia Civil.

– Se a videoconferência funcionar vamos poder atender um número muito maior de pessoas. Então, é uma decisão tomada em Brasília a partir de um mundo ideal, mas que não existe aqui na realidade – ponderou.