Construções irregulares de Florianópolis estão sendo monitoradas por meio de um novo sistema de fiscalização. A partir de imagens geradas por satélites, fiscais da prefeitura poderão identificar irregularidades em obras, desmatamento de vegetação e qualquer outra alteração feita em terrenos. O sistema, em operação desde o começo de julho, está sendo desenvolvido pela empresa vencedora do processo licitatório.
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Todos os meses, uma imagem da área total da Capital é gerada. Entre uma foto e outra, os locais que apresentarem alteração são identificados e, automaticamente, sinalizados. Mesmo em fase inicial de implementação, o sistema já tem auxiliado na fiscalização. Entre a primeira e a segunda leitura, feitas em julho e agosto, foi possível identificar uma alteração em um terreno próximo à SC-401, no Norte da Ilha de SC.
Conforme o secretário do Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Nelson Mattos Jr., Florianópolis é a primeira cidade do país a utilizar a tecnologia de monitoramento com essa finalidade. O novo sistema pretende dar mais precisão à fiscalização, de acordo com ele.
— Vai racionalizar o trabalho, tendo em vista que a gente vai saber de maneira mais precisa os pontos que devem ser fiscalizados com mais urgência. O acesso será por meio de uma plataforma, que vai ficar na nuvem e será disponibilizada em um site. Com login e senha, será possível fazer as consultas — explica o secretário.
Os 13 fiscais de obras que hoje atuam no município estão passando por capacitação para aprender a operar o sistema, de acordo com ele.
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Até então, a fiscalização atuava principalmente a partir de denúncias. Apesar de a prefeitura de Florianópolis ter mapeado as áreas consideradas como “pontos críticos”, a responsabilização dos proprietários era feita após a obra ter sido denunciada.
Uma construção pode ser considerada fora da regularidade por diferentes razões. Estar em um terreno pertencente ao município, em uma Área de Preservação Permanente (APP), Área de Preservação Limitada (APL) e não ter alvará que autorize sua construção são alguns dos fatores que a tornam irregular.
O que acontece após a identificação da irregularidade
Após confirmada a irregularidade, um drone é enviado até o local para fazer imagens mais precisas. O proprietário da área é localizado e a prefeitura entra em contato para negociar a regularização da obra.
Em casos de desmatamento, o proprietário é multado e um processo interno administrativo é aberto. A punição varia conforme o tamanho da área, entre outras características. Após a infração, deverá ser apresentado um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para restabelecer o local prejudicado.
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Já em relação a construções, se for uma obra ainda em andamento, o proprietário recebe uma notificação. Caso não seja regularizada, a obra é embargada pela prefeitura. Se, ainda sim, a construção continuar, ela é paralisada.
Uma ordem de demolição é expedida se a obra não for regularizada após esses procedimentos. As normas de uso e ocupação do solo, relacionadas ao zoneamento, são previstas no Plano Diretor do município.
Plano de habitação ainda não prevê ações de apoio às famílias
Florianópolis ainda não conta com um programa habitacional específico para atender às famílias residentes em área de construção irregular. O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, criado em 2012 e em vigor atualmente, não estabelece diretrizes próprias para ocupações, de acordo com a assistente social da Secretaria de Infraestrutura da Capital, Kelly Cristina Vieira.
— Essa situação não foi prevista porque os processos de ocupação urbana irregular que vão demandar algum tipo de trabalho com as famílias é muito recente em Florianópolis — diz.
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Entretanto, de acordo com ela, um novo plano habitacional está em fase de criação. No dia 14 de setembro, foi realizada a 1ª Conferência Municipal de Habitação de Interesse Social na Capital. A necessidade de uma reavaliação e atualização desse documento foi um dos temas discutidos na reunião, segundo Vieira.
— A gente já sabe que tem 68 comunidades [residindo em situação irregular no município], pelo plano diretor e pelos nossos trabalhos, mas a gente precisa saber quem são essas pessoas, onde elas estão e atualizar os dados — explica.
A assistente social acredita que o novo plano deverá estabelecer diretrizes pensadas especificamente para as ocupações urbanas irregulares.
— O município tem que dar respostas para as velhas demandas e para as novas demandas. Essa é uma nova demanda e a gente vai tentar construir em conjunto entre as secretarias. O município vai continuar fiscalizando, esse é o papel dele também. A mesma Prefeitura que vai fazer a demolição por determinação judicial é a Prefeitura que vai ter que pensar na resposta das políticas públicas — afirma.
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Quando uma construção irregular habitada é identificada, a prefeitura abre um processo na Justiça, que será julgado individualmente. Somente o juiz poderá autorizar, ou não, a reintegração de posse e a retirada da família a partir dessas determinação judicial.
— Cabe sim ao município ver o que vai fazer com essas famílias posteriormente à isso ou ir se preparando enquanto a questão está sendo discutida judicialmente. É uma nova demanda, que, intensificando o processo de fiscalização, vai ter que intensificar também o nível de resposta — finaliza.