O Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino de Santa Catarina (Sinte) foi condenado pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Estado a indenizar três servidores da Secretaria da Educação. Ainda cabem recursos.
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De acordo com a sentença, eles estavam entre as cerca de 400 pessoas que foram impedidas de deixar a sede da pasta, em Florianópolis, durante uma paralisação, em maio de 2006.
A decisão foi tomada no início de agosto deste ano, mas só foi divulgada na segunda-feira (10). De acordo com o acórdão, o Sinte deverá pagar indenização de R$ 5 mil a cada um dos servidores.
Na época da greve, os manifestantes bloquearam os acessos do prédio da Secretaria da Educação, impedindo a entrada e a saída de quem estava no local, durante quatro horas. No voto que foi acompanhado por unanimidade, o desembargador Rubens Schulz considerou que os funcionários foram mantidos em cárcere privado, sem justa causa.
“Do conjunto probatório, verifica-se que a manifestação foi além de um mero protesto e alcançou atos que acabaram impedindo a liberdade de locomoção dos servidores da Secretaria Estadual de Educação”, diz trecho da decisão.
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Durante o processo, a defesa do Sinte argumentou que não impediu a saída dos servidores da Secretaria da Educação. Os advogados disseram que foi a ação policial que acabou dificultando a passagem de pessoas.
O Sinte foi procurado pelo Diário Catarinense, mas ninguém foi encontrado para comentar a sentença até a última atualização desta reportagem.