Sinduscon entra com mandado de segurança contra o Plano Diretor de Florianópolis

A segunda votação do Plano Diretor que está prevista para ocorrer nesta segunda-feira está levantando ainda mais a polêmica a respeito do assunto. Tramita no Tribunal de Justiça, na Comarca de Florianópolis, um mandado de segurança de autoria do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon), que pede a análise do projeto. De acordo com o presidente do Sindicato, Hélio Bairros, a intenção não é impedir a segunda votação e sim rever o processo, que segundo ele não teve a participação da entidade.

Nos dias 27 e 28 de novembro representantes do povo aprovaram a redação final do projeto de lei, com 302 emendas. O texto teve 18 votos a favor, dois contrários, na primeira votação na Câmara de Vereadores. No próximo dia 30 está previsto a reavaliação do projeto, pela última vez, antes do envio ao prefeito da Capital, Cesar Souza Júnior (PSD).

– A sociedade participou através do Nucleo Gestor que depois foi destituido e de lá pra cá ocorreram uma série de irregularidades no processo legislativo. Emendas foram aprovadas sem a participação da comunidade, fizeram alterações que não acompanhamos e desconhecemos – argumenta Bairros.

O presidente do Sinduscon critica a postura da Câmara de Vereadores, que não ouviu a entidade durante o processo de construção das emendas. O mandado ainda está tramitando na Justiça e não tem data para a decisão.

– Não queremos impedir a votação. Buscamos uma segurança jurídica, porque a Câmara não está cumprindo a lei. Não somos contra qualquer mudança, mas só foi discutido as diretrizes, o projeto votado não foi apresentado, não esperava isso da Câmara. O Sinduscon não participou, pedimos a participação e não nos deram ouvidos_ observa Bairros.

Entenda o caso

A primeira votação do Plano Diretor foi realizada no dia 27 de novembro, após o Tribunal Regional da 4ª Região anular a decisão da Justiça Federal, que havia suspendido a votação. A proposta seria votada pelos vereadores no dia 19 de novembro. A suspensão da Justiça foi motivada por ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que alegou ausência de audiências públicas adequadas para a definição deste tipo de projeto.

O Plano Diretor foi protocolado na Câmara Municipal no último dia 18 de outubro e, desde então, passou pela análise das 12 comissões permanentes da Casa.