Sindicato questiona reajustes para comissionados na Alesc 

Os reajustes salariais de comissionados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) publicados no Diário Oficial da Casa em novembro e dezembro provocaram reação do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado (SindAlesc) no começo da semana passada. Segundo Paulo Arenhart, diretor do SindAlesc, aumentos que em alguns casos são de mais de 350% não seriam compatíveis com a crise que Santa Catarina e o Brasil enfrentam, tampouco com o reajuste de 7,6% que os servidores efetivos receberam em 2016. O SindAlesc garante que vai procurar o Ministério Público estadual e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), em janeiro, para que as mudanças sejam averiguadas.

O questionamento do sindicato toca num ponto sensível do debate nacional a respeito da contenção de gastos públicos: a verba de gabinete que cada deputado tem à disposição. Na Alesc, cada parlamentar possui uma cota de R$ 100 mil por mês para remunerar até 22 pessoas. Esse valor é o teto disposto por lei federal, proporcional ao da Câmara Federal. No entanto, se a cota não for usada, o deputado pode devolver os valores para o Executivo ou, por exemplo, repassar ao Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, segundo o SindAlesc, em vez de distribuí-lo aos comissionados.

Conforme levantamento do Diário Catarinense nas edições do DO da Alesc de 1º de novembro a 21 de dezembro, 181 servidores de 32 dos 40 gabinetes da Casa tiveram reajuste salarial. Ao todo, a reportagem contabilizou 177 registros de aumento e 29 registros de diminuição do vencimento – alguns servidores tiveram mais de um aumento ou aumento e redução, em diferentes datas. Os gastos com percentuais para mais tendem a ficar ainda maiores, segundo o sindicato, porque, com as férias coletivas de janeiro, todos os funcionários da casa receberão uma gratificação de 33% que terá como base os novos salários.

De acordo com o advogado e doutor em direito administrativo Joel Niebuhr, do ponto de vista jurídico, as mudanças no índice de salário não são incorretas, no entanto, em um momento de crise financeira, os aumentos precisam ser examinados.

— Judicialmente está correto. Agora, será que realmente os funcionários precisavam de aumentos nesta ordem? É isso que precisa ser questionado — afirma.

Na visão do SindAlesc, os aumentos vão na contramão das tentativas de enxugar a máquina púbica e tentar minimizar os impactos da crise no Estado – da segurança pública à saúde, passando pela educação e os investimentos em infraestrutura.

— A justificativa dos deputados até pode ser legal, mas acontece que eles demitem alguns, reduzem o salário de outros e concedem estes aumentos exorbitantes. O que o SindAlesc questiona é por que conceder um aumento de 300% para um servidor dias atendes das férias? — questiona Arenhart.

Levantamento do Diário Catarinense apontou:

Deputado diz que vetará aumento de 352%

No dia 29 de novembro, o DO da Assembleia publicou uma alteração no salário de uma secretária parlamentar alocada no gabinete do deputado Maurício Eskudlark (PR). O salário dela passaria de R$ 5.296,88 para R$ 12.788,21 a partir do dia 1º de dezembro – aumento de 241%. Já no dia 16, o diário mostra que servidor comissionado no gabinete do deputado Aldo Schneider (PMDB), com salário de R$ 2.891.39, passará a receber R$ 10.197.40 a partir de janeiro – reajuste de 352%.

Schneider afirmou que não sabia da promoção, já que o responsável pelas funções comissionadas é o chefe de gabinete. Segundo o parlamentar, o aumento é “exagerado” e será vetado.

— Como já estou fora de Florianópolis, não sei o que aconteceu. Mas certamente deve ter ocorrido algum equívoco, porque um aumento de dois para 10 é realmente exagerado. De qualquer forma, pode desconsiderar, porque, se houve isso, não vai existir mais, pois eu vou vetar — afirma.

Já Eskudlark garantiu que manterá a elevação do salário, pois a servidora em questão teria sido “fundamental para a gestão durante todo o ano”.

— Ela entrou com um salário e agora teve um aumento. Não vejo problema, não é cargo de gerência ou direção. Agora, nos gabinetes, pelo que sei, nunca houve questionamento do sindicato — diz.

Nota oficial da direção da Assembleia

Por meio de assessoria de imprensa, a Assembleia Legislativa emitiu uma nota oficial a respeito do tema:

“A Alesc tem adotado um esforço de economia com um modelo de gestão com foco em produtividade e eficiência. Reduziu o quadro de servidores efetivos da administração da Casa de 818 para 407 pessoas, tem feito devoluções anuais de seu duodécimo, sendo de R$ 106 milhões em 2015 e de R$ 30 milhões este ano, além de ter feito um esforço de economia para reduzir o gasto com diárias em 45% nos últimos dois anos. No caso dos gabinetes de deputados, estes têm uma verba própria para remuneração de seus servidores que na sua totalidade não pode ultrapassar o teto disposto por lei federal, sendo proporcional ao teto da Câmara Federal. A remuneração dos servidores dos gabinetes está sendo feita dentro da lei. Todos os reajustes são feitos dentro do limite da verba própria, portanto sem gerar novas despesas, independente do valor individual de cada remuneração dos servidores de gabinete. Todos os vencimentos de servidores efetivos e comissionados estão disponíveis para acesso no Portal Transparência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.”

Já o presidente da Alesc, Gelson Merisio, afirmou, também por meio de assessoria, que o assunto não diz respeito à presidência.

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