Sindicância apura uso de arma de choque pela Guarda Municipal em manifestação

A Secretaria de Segurança de Florianópolis vai investigar o uso da arma de choque por um Guarda Municipal na tarde de segunda-feira dentro da Câmara de Vereadores. O instrumento era de uso pessoal do agente e foi utilizado contra manifestantes que tentavam entrar no plenário para assistir a votação do Plano Diretor.

Segundo o secretário-adjunto de segurança, Júlio Pereira Machado, a corregedoria deve iniciar uma investigação até o dia 17 de janeiro para saber se o uso da arma de choque fere algum preceito institucional da Guarda. Por outro lado, Júlio diz que gostou da ação e cogita a possibilidade de colocar um bastão de choque ou arma taser entre o equipamento básico dos agentes, já que eles possuem treinamento para usar estes instrumentos.

– Hoje os guardas têm à disposição uma pistola, cassetete, gás de pimenta, algema e apito, mas vamos averiguar a possibilidade de incluir uma arma de choque no equipamento deles – afirma Júlio.

Para o especialista em segurança e coronel reformado do Exército, Eugênio Moretzsohn, o guarda não deveria ter usado o bastão de choque durante o serviço, já que o equipamento não faz parte do instrumental da Guarda.

– Legalmente, qualquer um pode usar uma arma de choque, mas o servidor público só pode fazer o que a lei prevê e não tudo o que a lei permite – afirma Moretzsohn.

O especialista afirma que se o guarda estivesse usando a arma de choque fora do trabalho para se defender, não teria problema algum. Ele defende a adoção do equipamento para o corpo de segurança municipal, já que é um meio a mais dos agentes se defenderem:

– É uma arma não letal que serve para afastar e causa dor no sujeito atingido. Ela só mata se houver abuso.

Veja vídeo da ação

Especialista diz que ação foi equivocada

O especialista em segurança Eugênio Moretzsohn explica que a ação da guarda dentro da Câmara foi equivocada.

– A defesa em espaços confinados é muito difícil. O ideal era se estabelecer uma linha limite antes das pessoas entrarem na Câmara. Se permitir aquela penetração, a resposta é o confronto. A finalidade da polícia é evitar o confronto pela presença – diz Moretzsohn.

Ele ainda afirma que os guardas poderiam ter aguardado um pouco mais pela chegada de reforços – no caso, a Polícia Militar – e usarem cassetetes e empurrões para retirar as pessoas do saguão da Câmara.

– Faltou um pouco de previsão e paciência – diz Moretzsohn.

Ainda sim, o especialista ressalta que o uso da arma de choque era uma melhor opção do que o uso das pistolas ou do gás de pimenta, disponíveis do equipamento da Guarda.

Venda de arma choque não é regulamentada

Não existe lei no Brasil que proíba a venda de armas de choque no comércio comum. Moretzsohn explica que mesmo um adolescente de 15 anos pode comprar e usar tal equipamento sem ter nenhum problema legal. Por não existir regulamentação, basta gastar cerca de R$ 100 para comprar um bastão de choque no camelô ou em sites da internet.

– É como comprar uma lanterna, qualquer um pode – explica o especialista em segurança.

Diferença entre bastão de choque e a taser

As duas armas funcionam como se colocassem um fio desencapado em contato com a pele de uma pessoa e descarregam o mesmo tanto de eletricidade (cerca de 5 milhões de volts com baixa corrente, o que garante a baixa letalidade). A diferença está na efetividade.

A taser (na verdade uma marca de arma de choque) foi desenvolvida para “lançar” o “fio desencapado” e por conta disso consegue paralisar o atingido:

– A taser foi feita para que o policial possa algemar o sujeito. Ela deixa a pessoa tendo espasmos, ao contrário do bastão, que geralmente só afasta a pessoa – explica Moretzsohn.

Já o bastão de choque (utilizado pelo guarda na Câmara) é utilizado para afastar, sem paralisar, causando dor aguda. Somente se usado de forma ostensiva, pode causar o mesmo efeito que a taser, causando espasmos. Se colocada no pescoço, pode fazer a vítima desmaiar.

Moretzsohn afirma que tais equipamentos são excelentes para defesa pessoal, mas que devem ser usadas com responsabilidade. Uma pessoa que use uma arma de choque (taser ou bastão) pode responder por lesão corporal.