Sindicância apura suposto erro da perícia catarinense no caso de procurador gaúcho morto em Garopaba

O catarinense Fábio Vianna da Silveira foi condenado a 17 anos e oito meses de prisão pela morte do procurador gaúcho aposentado Círio Hartmann. O júri popular ocorreu no Fórum da Comarca de Garopaba, nesta quinta-feira, e durou dez horas. Segundo o advogado da família Hartmann, Jader Marques, o réu foi condenado por roubo e homicídio. Enquanto isso, se arrasta a sindicância da Corregedoria do IGP/SC que apura suposto erro na perícia nos primeiros encaminhamentos sobre o caso.

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O crime ocorreu na noite do dia 11 de dezembro de 2004, em Garopaba, quando Hartmann e a mulher, Ivany, chegavam em sua casa de veraneio. Na época, o Instituto de Criminalística (IC) de Florianópolis fez a perícia na arma que Hartmann mantinha em casa, um revólver calibre .38 e em um projetil encontrado em seu corpo. De acordo com o Instituto Geral de Perícias (IGP) de Santa Catarina, o laudo pericial do exame de comparação balística ficou pronto em junho de 2005 e deu resultado positivo, atestando que a arma era de Hartmann. O caso deu uma reviravolta quando a família contratou novas perícias que comprovaram o contrário.

Foram seis anos de disputa judicial até a defesa obter o direito de realizar nova perícia. Foram feitas duas particulares e outras duas oficiais em São Paulo e Paraná. Marques diz que todas foram iguais e comprovaram que a perícia catarinense estava errada. Ou seja, esses laudos comprovavam que a arma usada no homicídio não era da família Hartmann.

O suposto erro da perícia catarinense deu origem a uma sindicância aberta pela Corregedoria do IGP/SC, em maio de 2012. O resultado da sindicância deve ficar pronto em até dois meses. Nesta quinta-feira, a perita que preside a sindicância retornou de São Paulo, onde foi ouvir os profissionais que atuaram no caso. A perita vai ouvir todos os profissionais envolvidos, analisar os documentos e procedimentos e também a cadeia de custódia, que é o caminho percorrido pela prova material de um crime.

A prorrogação no resultado da sindicância ocorreu pela complexidade do caso, conforme o corregedor do IGP/SC, perito criminal Emerson Cechetto. De acordo com o corregedor, não está descartado que o laudo catarinense esteja correto. Em caso de erro, as penas vão desde suspensão até demissão.

– Conheço os dois profissionais que fizeram o exame de balística. Tem mais de 15 e 25 anos de profissão e são professores em cursos fora do Estado. Se houve erro, acho que não teriam agido de má fé – disse o corregedor.

Entenda o caso:

– O crime ocorreu na noite de 11 de dezembro de 2004, na Praia da Barra ,em Garopaba, SC.

– Em março de 2005, a viúva do procurador Cirio Hartmann, Ivany, reconheceu o atirador. Era Fábio Vianna da Silveira.

– Em junho de 2005, o advogado do suspeito solicitou perícia em uma arma da família Hartmann. Os exames feitos pelo Instituto de Criminalística de SC confirmaram que a arma tinha sido utilizada durante o crime.

– No dia 28 de julho de 2005, a viúva de Cirio Hartmann, morre ao sofrer uma parada cardíaca

– Seis anos depois, em março de 2011, novos exames feitos pelo IGP de São Paulo e Paraná apontaram erro na avaliação feita pela perícia catarinense. A bala que matou Cirio Hartmann não veio do revólver da família.

– Somente depois da nova avaliação, o acusado Fábio Vianna da Silveira foi encaminhado a júri.

– Em 16 de agosto de 2012, por voto popular, o Fórum da Comarca de Garopaba decide pela condenação de Fábio Vianna da Silveira a 17 anos e oito meses de prisão por roubo e homicídio.