O governo federal envia hoje ao Congresso ajustes da reforma trabalhista, que entrou em vigor no sábado. Há pontos como o que impede uma empresa de demitir um funcionário e contratá-lo para trabalho intermitente num prazo inferior a 18 meses e a proibição de exclusividade dos trabalhadores autônomos para uma empresa. Essas mudanças fazem parte de um acordo previsto, entre a equipe de Michel Temer e o Senado, para que o projeto fosse aprovado sem alterações.
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Qualquer mudança faria com o que a proposta voltasse para a Câmara, onde começou a tramitar, atrasando a entrada em vigor da reforma. Mas nem tudo deve ser tranquilo. O Senado quer as mudanças via medida provisória, que passam a valer a partir da sua publicação, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até seis meses. Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anda de nariz torcido para ela. Afirmou, inclusive, que o governo deve enviar as matérias como projetos de lei e não MPs, que possuem uma tramitação diferenciada e trancam a pauta. A decisão de como será enviada está nas mãos do presidente Michel Temer, que ainda tenta um consenso entre as duas casas. Para o senador Paulo Paim (PT) essas mudanças vão promover um novo debate, inclusive com a apresentação de emendas.
Entre elas as que foram discutidas quando ainda estava sendo debatida a reforma que entrou em vigor. Enquanto isso, o trabalhador tenta entender quais são seus novos direitos e deveres que estão valendo, pelo menos por enquanto.
Agenda secreta
Michel Temer segue tendo reuniões que não são registradas em sua agenda oficial, mas que sempre vêm a público. A última que vazou foi com o delegado Fernando Segóvia, antes de este ser indicado ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. No mesmo dia recebeu ainda o ex-presidente José Sarney, que teria feito lobby para que Segóvia fosse escolhido. Com a vida escrutinada pela imprensa, complicado entender porque esses encontros seguem ocorrendo sem a divulgação oficial.
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Feriado interrompido
Apesar de não ter sessão na Câmara dos Deputados hoje, devido a um acordo com os parlamentares, o presidente da Casa, Rodrigo Maia irá a Brasília. As negociações da reforma da Previdência nos próximos dias estão no radar de Maia. O relator da proposta Arthur Maia (PPS-BA) deve apresentar uma versão do texto mais enxuta até sexta-feira e alerta que será necessário um gesto político do presidente Temer junto aos aliados, como a reforma ministerial.
Sem feriadão?
Diferentemente da Câmara, o Senado marcou sessões de votações na terça-feira e na quinta-feira. Mas nem mesmo o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deve estar acreditando que terá quórum, em função das pautas que agendou para serem votadas. Há projetos como a indicação para o livro Heróis da Pátria e a venda fracionada de medicamentos em pet shops. Um assunto mais polêmico, como a alteração da cobrança de ICMS sobre o querosene de avião ficou para a semana do dia 20.
“A sociedade está perplexa conosco”
A frase é do jurista e ex-ministro da Justiça do governo FHC, José Gregori, ao analisar a atual crise pela qual o PSDB está passando. Para Gregori, deveria haver uma espécie de trégua obsequiosa de todas as alas até a convenção do partido em dezembro. À coluna o jurista afirmou ainda que a “crise é uma crise de cúpula, que a base do PSDB não está nessa briga”.