O setor terciário, que engloba os segmentos de comércio de bens, serviços e turismo, é um dos mais representativos para a economia catarinense, correspondendo a 53,7% do PIB estadual. São 579.151 empresas ativas, que geram cerca de 1.2 milhão de empregos em Santa Catarina, que é, inclusive, a quinta maior produtora de serviços do país, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal e Rio Grande do Sul.
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Frente à importância deste setor e o impacto na geração de emprego e renda no Estado, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC) exerce um papel imprescindível no diálogo com os parlamentares por meio do acompanhamento dos projetos de lei que impactam o setor, mantendo um canal aberto e direto com as autoridades legislativas sobre os interesses dos empresários.
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Com 73 anos de atividade na defesa e representação dos interesses do setor terciário, a Federação reúne 68 sindicatos patronais e administra mais de 60 unidades do Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) em Santa Catarina.
Elder Arceno, gerente da Divisão de Relações Institucionais e Governamentais da Fecomércio SC, relata que o trabalho sistemático no legislativo catarinense começou há cerca de dez anos:
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— Ao longo do tempo, muitos projetos que entram como iniciativa dos parlamentares — para regulamentar ou propor algo que em princípio parece beneficiar o consumidor ou de outro segmento — apresentam também um impacto para as empresas do setor terciário. O que a Fecomércio SC faz é orientar, desenvolver estudos técnicos, análises de impacto econômico e emitir pareceres, que são apresentados aos deputados. Temos desenvolvido um diálogo aberto e muito positivo.
Impacto econômico
No ano passado, a entidade atuou em 212 projetos de lei que poderiam afetar o setor empresarial e, consequentemente, o consumidor final. Esse trabalho contribui para reduzir e minimizar os custos e prejuízos que mudanças legais poderiam gerar para empresas do comércio, serviços e turismo, evitando a perda de receita.
— Os empresários economizaram, em média, 300 a 400 milhões em obrigações acessórias ou carga tributária por conta da atuação da Fecomércio SC. Em 2018, estimamos o impacto de mais de um bilhão de reais na economia com uma Medida Provisória que transferia a carga tributária da indústria para o varejo. Por meio do diálogo com o legislativo, mostramos que o reflexo seria tanto para o setor quanto para o consumidor final. Fizemos os cálculos e conseguimos, de maneira inédita na história do legislativo catarinense, que uma MP não fosse admitida.
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O gerente conta que, no início, era comum que deputados ficassem receosos com a intervenção da Fecomércio SC nas proposições:
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— Mas, desenvolvendo o trabalho ao longo dos anos, foi possível estabelecer uma boa troca: muitas vezes, eles mesmo pedem a participação, atenção e pareceres da Fecomércio nas matérias que apresentam. A atividade da entidade é primordial não apenas para o empresário do setor, mas também para o deputado que desenvolve um projeto de lei.
Sindicatos na ponta
O principal foco de atuação da entidade é na Assembleia Estadual, junto aos deputados catarinenses. No entanto, a Fecomércio SC tem realizado ações também em Câmaras de Vereadores de municípios em parceria com os sindicatos patronais filiados.
— É importante se aproximar dos sindicatos. É por eles que passam muitas coisas que afetam o empresário, como debates sobre negociação salarial, cláusula de convenção coletiva, entre outras, que são prerrogativas do sindicato patronal na região de atuação dele.
Ao fazer parte de um sindicato filiado, o empresário já passa a usufruir da estrutura de representação e defesa no legislativo estadual disponibilizada pela Fecomércio SC – paralelamente, a entidade também acompanha os projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e Senado juntamente à Confederação Nacional do Comércio (CNC) e outras federações.
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Quer saber mais sobre a atuação da entidade? Acesse www.fecomercio-sc.com.br e fique por dentro.
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