Setor de mochilas e bolsas pede licenciamento não automático de produtos importados

Preocupada com a entrada de produtos com preços abaixo do mercado, a Associação Brasileira das Indústrias de Artefatos de Couro e Artigos de Viagem (Abiacav) defende o fim do licenciamento automático para produtos como bolsas, mochilas e malas. Segundo comunicado, a Abiacav protocolou um pedido junto ao ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para a implementação do licenciamento não automático, no qual os produtos são examinados por fiscais.

No comunicado, a Abiacav lista números para mostrar que o governo perdeu cerca de US$ 112 milhões em impostos. Marcio Gonçalves, sócio do escritório de advocacia contratado pela associação, avalia que “o licenciamento não automático, no momento, é o mais apropriado, pois temos pressa para inibir as fraudes aduaneiras, cujos indícios são comprovados na valoração das mercadorias”. Segundo a Abiacav, 75% das 88 milhões de bolsas importadas em 2013 foram declaradas com preço abaixo do custo mínimo da matéria-prima de produção, o que revelaria “indícios de fraude”.