Setor agropecuário vai à Alesc falar sobre imposto dos defensivos

Na semana em que a Assembleia Legislativa (Alesc) volta do recesso, as discussões sobre os incentivos fiscais no Estado também retornam à pauta dos deputados. Nesta terça-feira (6), representantes do setor agropecuário se reúnem com os parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Agricultura. O encontro está marcado para as 9h30min, no plenarinho. De acordo com o deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, a reunião tem objetivo de ouvir as principais entidades do setor sobre a alteração nas alíquotas de ICMS sobre os defensivos agrícolas.

Com a revisão fiscal, inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes e adesivos tiveram alteração na tributação, passando a recolher 17% de ICMS.

A conversa também deve balizar, segundo Vieira, os próximos passos da comissão em relação à tramitação do projeto de lei 236, de autoria do próprio deputado, que prorroga benefícios extintos por conta de dois decretos que entraram em vigor no começo de agosto.

— Apresentei o projeto de lei e, como o Confaz transferiu de 31 de julho para 31 de agosto a possibilidade de reinstituir novos benefícios e o governo ficou de fazer o projeto de lei do rescaldo e resolver algumas outras situações, nada melhor que fazer o projeto transferindo também a volta da validade dos decretos 1.866 e 1.867, agora até 31 de agosto — explica.

Segundo o parlamentar, os deputados das comissões de Finanças e de Agricultura vão se inteirar sobre o que cada uma das entidades deseja, além das cooperativas. Só depois disso tomarão uma decisão sobre o prosseguimento ou não do PL 236. A discussão sobre a continuidade da matéria será feira na reunião ordinária da Comissão de Finanças, na quarta-feira de manhã.

Governo garante projeto transparente

A expectativa, conforme o relator do projeto na Comissão de Finanças, deputado Milton Hobus (PSD), era que, se a matéria avançar no colegiado, ir a plenário ainda nesta semana. Hobus ainda explicou em entrevista concedida à Alesc na semana passada que iria incluir no projeto uma emenda retroagindo os efeitos do projeto para o dia 1º de agosto.

Por fim, o deputado Marcos Vieira pondera que a Alesc não interviu antes porque havia a promessa de que o governo iria encaminhar um projeto à Casa transferindo a data de vigência dos decretos. No entanto, isso não ocorreu. Paralelamente, o parlamentar frisa que o chamado PEC do Rescaldo é fruto de um acordo feito com o Legislativo antes do recesso.

— Nós votamos o PL 081 que instituiu benefícios, nós votamos o 174 que reinstituiu benefícios. Fizemos um acordo para votar esses dois desde que o secretário (da Fazenda) Paulo Eli e o governo resolvessem outras situações, como, por exemplo, a questão do trigo, do café, da erva-mate, frango e suínos. E que também fizesse o projeto de lei do rescaldo. Eu só trabalho com a possibilidade de ser resolvido tudo, conforme foi acordado — garante Vieira.

Conforme a assessoria da Secretaria de Estado da Fazenda, o mês de agosto será de conversas com os setores que tenham ficado com algum tipo de pendência e que "o projeto está sendo construído sempre com diálogo e transparência".