Seterb suspende autuações de trânsito via câmeras de monitoramento em Blumenau

As autuações de trânsito feitas pela Guarda Municipal de Trânsito de Blumenau por meio das câmeras de monitoramento da Polícia Militar estão suspensas em Blumenau. A informação foi confirmada à reportagem pelo presidente do Seterb, Carlos Lange, na noite desta quinta-feira.

Segundo Lange, a determinação ocorre por conta da lei municipal sancionada pelo prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) no último dia 13 determinando que o Seterb forneça aos motoristas flagrados a imagem do delito. Caso não o faça, diz a própria lei, o condutor que recorrer tem o direito a ter a infração anulada.

— Teremos que fazer alguns ajustes com equipamentos e programa para operacionalizar o atendimento das determinações legais — explica o presidente.

Entre os ajustes, complementa Lange, será preciso passar a usar algum programa que anexe as imagens às notificações, além de computadores. Ele diz ainda que o Seterb está avaliando qual o investimento a ser feito, e que como as imagens são compartilhadas com a PM, “há necessidade de uma interação com a corporação para saber quais são as demandas específicas para, então, se ter a dimensão dos valores”.

Um mês de funcionamento, 148 infrações flagradas

A iniciativa de autuar motoristas por meio de videomonitoramento foi feita através de um convênio entre Seterb e Polícia Militar em Blumenau. O trabalho pretendia melhorar o trânsito na cidade e penalizar os condutores que cometem infrações sem acreditar que ninguém está vendo.

Vinte e uma ruas de Blumenau foram sinalizadas com placas para que indicassem a presença das câmeras. No primeiro mês de funcionamento — de 2 de maio a 2 de junho — a Guarda flagrou e autuou 148 infrações de trânsito, uma média de cinco por dia.

Já com o sistema em funcionamento, o vereador Jovino Cardoso (PSD) criou um projeto de lei que obriga que as autuações sejam acompanhadas por foto provando a infração. A partir do momento em que a lei foi sancionada — em 13 de junho — os registros de infrações deixaram de ser feitos, explica Carlos Lange.

Na época da sanção, o próprio prefeito Napoleão Bernardes disse que era preciso encontrar “uma saída técnica ou jurídica” para adequar a legislação.