Seterb retoma fiscalização por câmeras para coibir infrações 

– Tem que fazer, porque existe muito motorista prejudicando o trânsito. Ele mesmo sabe que está se prejudicando e também os outros – Adelar Kohl.

– Existem outras formas de fiscalizar sem atingir o bolso. O Seterb ganha muito (dinheiro) com essas multas, que não solucionam o problema (do trânsito) – Wagner Hoffmann.

A emissão de multas para infrações de trânsito identificadas por câmeras de segurança será retomada em Blumenau a partir de segunda-feira. O serviço divide opiniões, como as de Adelar e Wagner, e chegou a ser cancelado em 2017, depois da aprovação de um projeto de lei municipal que tornou obrigatório anexar à multa uma imagem do veículo no ato do delito.

Agora, depois de um ano e meio para adequação do sistema com o objetivo de atender à legislação, o Seterb espera coibir comportamentos que comprometem a segurança de motoristas e pedestres, bem como a fluidez do trânsito.

O uso de câmeras para aplicação de multas é permitido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e não obriga a apresentação de imagem do momento da infração. Mesmo assim, segundo o presidente do Seterb, Marcelo Schrubbe, a administração municipal entendeu que a sugestão da Câmara de Vereadores era válida e daria mais lisura ao processo.

No intervalo de tempo em que funcionou, de 2 de maio a 2 de junho de 2017, 148 multas foram emitidas, uma média de cinco por dia. De lá para cá, o número de câmeras não mudou. A fiscalização se dará pelos mesmos 90 equipamentos.

O presidente da autarquia afirma que quatro agentes da Guarda Municipal de Trânsito (GMT) irão se intercalar durante 24 horas por dia para fazer o monitoramento. As imagens são usadas pela Polícia Militar, mas podem ser acessadas remotamente de dentro do prédio do Seterb. Os pontos fiscalizados não se restringem ao Centro.

Há câmeras, por exemplo, nas ruas Doutor Pedro Zimmermann, na Itoupava Central; na 2 de Setembro, na Itoupava Norte, e Amazonas, no Garcia. Serão observadas todas as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que os agentes de trânsito consigam visualizar pelas câmeras.

Entretanto, Schrubbe destaca que a prioridade é coibir o fechamento de cruzamentos, circulação na contramão, fila dupla em local proibido, estacionamento em calçada, corredor de ônibus ou ciclofaixa. A última, inclusive, na lista das mais registradas pelo Seterb em 2018.

– A diferença das demais multas é que nesse caso vamos acoplar a foto na notificação prévia que vai para a casa do motorista. Terá um link para ele acessar a imagem em alta resolução e colorida, porque ela vai em preto e branco. E ainda, com requisição, a gente pode conceder o vídeo do momento da infração – explica Schrubbe.

Com a fiscalização por videomonitoramento, a GMT deve ganhar um fôlego. Atualmente, Blumenau conta com 115 agentes para cobrir todo o território urbano, que exclui rodovias estaduais e federais. O número é considerado baixo pelo especialista em Trânsito Fábio Campos. Segundo ele, existe uma indicação – porém não obrigatoriedade – de um agente para cada um mil veículos na cidade. A frota no município já ultrapassa 250 mil.

– É um efetivo baixo, considerando que é preciso fazer rondas nos bairros e auxiliar nas escolas. Penso que é preciso pelo menos mais metade do que se tem hoje – defende Campos.

Com esse cenário, o Seterb acredita que as câmeras se tornam um reforço na fiscalização e controle do trânsito.

Com sistemas similares, cidades como Sorocaba e Jaraguá do Sul reduziram autuações e mortes no trânsito

Em Sorocaba (SP), o videomonitoramento é uma realidade desde março de 2018. Um balanço da prefeitura da cidade do interior paulista aponta uma redução de 27% nas mortes causadas por acidentes de trânsito em relação aos registros de 2017. Ao todo, 117 câmeras são usadas para fiscalização, que registraram até dezembro do ano passado 2.885 mil infrações.

Para tentar reduzir ainda mais os índices de acidentes e melhorar a fluidez do trânsito na cidade até o WhatsApp é usado. Desde dezembro um número é disponibilizado à comunidade, que pode enviar fotos, vídeos e informações sobre atitudes que atentam contra o Código de Trânsito Brasileiro. Até o dia 26 de fevereiro, o canal recebeu 2.078 mensagens, uma média de 36 por dia. Os contatos resultaram em 108 autuações e 22 veículos recolhidos, de acordo com a prefeitura de Sorocaba.

Em Santa Catarina o uso de imagens para fiscalização do trânsito também já é aplicado. A Polícia Militar de Jaraguá do Sul é a responsável pela fiscalização no município e executa o videomonitoramento desde 2017, por meio de 70 câmeras.

Assim como Blumenau, identifica as infrações e registra no sistema para que a multa seja gerada pelo Detran-SC. A única diferença é que no município da região Norte do Estado a imagem não é anexada à notificação.

Em 2018 foi registrada a menor taxa de mortalidade por acidente de transporte dos últimos 21 anos na cidade. Em número de mortes a redução foi de 68%, passando de 41 para 13 óbitos.

O capitão Antonio Benda da Rocha, da Polícia Militar de Jaraguá do Sul, acredita que com o tempo haverá uma expansão do serviço feito hoje com dois policiais nos horários com menor fluxo e até quatro em períodos de tráfego intenso.

No entendimento dele, os motivos para isso são a capacidade de cobertura geográfica fiscalizada e os indicadores já obtidos desde quando o sistema foi adotado. O número total de autuações, segundo ele, caiu. Isso representa que os motoristas estão conscientes que são observados e deixaram para trás atitudes simples, mas perigosas, como dirigir e falar ao celular.

– É mais uma ferramenta que otimiza a fiscalização do trânsito. Não é possível colocar um policial em cada esquina para fazer esse trabalho. Então tendo esse mecanismo, onde se registra a qualquer hora do dia essas informações, faz com que o próprio comportamento do motorista modifique. Tanto é que nessas vias monitoradas o trânsito está dentro de uma civilidade maior, motoristas mais educados, se submetem mais as regras de trânsito, evitam estar no celular, excesso de velocidade – argumenta Rocha.