Sete escolas de Sombrio e Balneário Gaivota, no Sul de Santa Catarina, foram interditadas judicialmente nesta semana devido às más condições estruturais, de segurança e sanitárias. A interdição foi por meio de medidas liminares concedidas em sete ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), uma relativa a cada escola. As liminares também determinam a realocação dos alunos em outras unidades e o fornecimento de transporte escolar quando necessário. A realocação dos alunos é de cinco dias, após a notificação dos envolvidos, e 30 dias para as adequações.

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As ações foram ajuizadas pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio devido à omissão do Estado de Santa Catarina em resolver os problemas apontados pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária em vistorias feitas em 2016 e em anos anteriores, que persistiam em nova avaliação realizada no início deste ano, que contou com o acompanhamento do MPSC.

Entre os problemas encontrados nas escolas estão fiação elétrica exposta ao alcance das crianças, falta de equipamento de combate a incêndio, saídas de emergência inoperantes, caixas de gordura vertendo e infestadas por baratas e larvas, cozinhas e banheiros fora das especificações sanitárias e falta de assentos nos sanitários, entre outros.

Para o Ministério Público, diante dos riscos à segurança e à saúde, não há a mínima possibilidade da situação continuar como se apresenta, sendo indispensável a interdição das escolas apontadas, devendo o Estado garantir local adequado aos alunos e professores.

Em caso de descumprimento de cada uma das medidas liminares, foi estipulada a aplicação de multa diária individual de R$ 300, a ser aplicada ao Secretário-Executivo, ao gerente de Infraestrutura e ao gerente de Educação da Agência de Desenvolvimento Regional de Araranguá, além da diretora de cada escola.

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As escolas interditadas são:

  • — EEB Protásio Joaquim da Silva