Após mais um dia tenso dentro e fora da Câmara de Vereadores de Florianópolis, a sessão plenária em que deveria começar a ser discutido o Projeto de Lei Complementar 1658/2017 foi adiada nesta quarta-feira pelo presidente da Casa, vereador Guilherme Pereira (PR). A tentativa de começar a discutir o projeto que transforma a Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap) de sociedade de economia mista para autarquia municipal foi remarcada para esta quinta-feira, às 10h. A matéria, que tramita em regime de urgência urgentíssima, deve ser lida em plenário e depois passará a contar as 72 horas que o texto tem para ser votado pelos parlamentares. São necessários 12 votos para aprovar a lei.
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Com o impasse mantido, os trabalhadores da Comcap seguem em greve desde segunda-feira. Uma assembleia, às 7h desta quinta, decidirá os rumos do movimento, que deve manter a paralisação, já que o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) condiciona o fim da greve à retirada do projeto da pauta da Câmara.
Entre 40 e 60 servidores ocupam o 10° e o 11° andar do prédio do Legislativo. Eles passaram a noite no local. Alex dos Santos, presidente do Sintrasem, avisa que os servidores não vão deixar o local “enquanto o projeto não sair da pauta”.
— Vamos fazer a assembleia e vir para a Câmara depois disso. Seguiremos lutando pelos nossos direitos, e não vamos sair da Câmara enquanto eles não tirarem o projeto.
Para o vereador Pedro de Assis Silvestre, o Pedrão (PP), além das 72 horas para tramitar, o projeto precisa antes de ir para as comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Trabalho passar pela Procuradoria Jurídica da Câmara.
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— Deve passar pela Procuradoria para emitir o parecer instrutivo. O motivo da greve está em dois artigos, o 6° e o 7°, que não trazem a segurança para os servidores. Eles voltaram com outra redação, mas ainda preocupam pela falta de amparo legal — diz Pedrão.
Secretário adjunto de Segurança Pública de Florianópolis, Juninho Mamão, que participou de uma das reuniões com os sindicalistas, diz que na mesa eles se comprometeram em levar aos trabalhadores a possibilidade real de pôr fim à greve, que já traz o acúmulo de toneladas de lixo nas ruas da cidade, devido às alterações no projeto feitas pela prefeitura em pontos que não eram do agrado dos servidores.
— A proposta da prefeitura era, levem para o advogado e acrescentem que vocês querem alterar. Daí o presidente do sindicato disse, “isso não é problema nosso”. Perguntamos, “podemos manter o texto”, ele respondeu “não, não concordo”. Por último, pedimos, “apresente uma solução”, e o Alex, “não, não vou dizer”. Daí fica difícil — reclama Juninho.
Novo confronto à noite
Além de se manterem no interior do prédio, empregados da Comcap também ocupam a frente da Câmara. Por volta de 20h, um novo tumulto — à tarde já havia ocorrido um tumulto entre servidores, policiais e guardas municipais — se instalou no local entre manifestantes e policiais militares que fazem a segurança na região. Um homem foi ferido com tiro de bala de borracha na barriga e encaminhado para o hospital. De acordo com populares que socorreram a vítima, o nome dele é Luiz Falbino Pimentel, que seria gari da Comcap.
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